DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº068 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
PROCESSO Nº:03787573/2021 Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR OBJETO: Aquisição de peças de reposição, assessórios
originais dos equipamentos de fabricação Voith S.A. Máquinas e Equipamentos, a serem utilizados nos serviços de REFORMA E RECUPERAÇÃO GERAL,
incluindo fornecimento e instalações de peças e materiais dos Veículos Leves sobre Trilhos – VLT´s 01, 02 e 04 da Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos - METROFOR JUSTIFICATIVA: A empresa Voith Turbo LTDA. detém o papel de fornecedora exclusiva das peças e materiais da marca
VALOR GLOBAL: R$ 5.232.073,95 ( cinco milhões duzentos e trinta e dois mil, setenta e três reais e noventa e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: VOITH
TURBO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial – José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO:
Pela Diretoria Executiva composta pelo Diretor Presidente – Igor Vasconcelos Ponte, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia – Francisco Edilson Ponte
Aragão, Diretor de Operação e Manutenção – Plínio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto, Diretora de Desenvolvimento Estratégico – Giselle de Negreiros
Secundino Frota e Diretor de Implantação – Antônio Cleber Uchôa Cunha.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº:03787794/2021 Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR OBJETO: Aquisição de peças de reposição, assessórios
originais dos equipamentos da marca Cummins, fornecidos pela Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste LTDA a serem utilizados nos serviços de
REFORMA E RECUPERAÇÃO GERAL, incluindo fornecimento e instalações de peças e materiais dos Veículos Leves sobre Trilhos – VLT´s 01, 02 e 04 da
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR JUSTIFICATIVA: A empresa Distribuidora Cummins Diesel do Nordeste LTDA detém
o papel de fornecedora exclusiva das peças e materiais da marca VALOR GLOBAL: R$ 1.413.473,06 ( um milhão, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e
setenta e três reais e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial – José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva composta
pelo Diretor Presidente – Igor Vasconcelos Ponte, Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia – Francisco Edilson Ponte Aragão, Diretor de Operação e
Manutenção – Plínio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto, Diretora de Desenvolvimento Estratégico – Giselle de Negreiros Secundino Frota e Diretor de
Implantação – Antônio Cleber Uchôa Cunha.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão
Digital do Ceará - CDC, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet; Fornecimento
de endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 05/2022, as
disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº
484/2010- ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fica eleito o foro do município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 31.250,28 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.126.211.20905.01.339140.27000.1; 57200001.18.126.211.20905.03.339140.27000.1; 57200001.18.126
.211.20905.11.339140.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1119940000 . DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO
MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE - SEMACE e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - CONTRATADA - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01462105/2022/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril
de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de
maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO JORGE
FERREIRA SEVERINO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48043011, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RIO GRANDE, por 01 (um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº042/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de dar continuidade ao Projeto de Ampliação da Rede Credenciada no interior do Estado, concedendo-lhes 5.1/2 diárias e meia, de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Instituto. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 21 de março 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publiwque-se.
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