DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº068 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11,73%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 578,04
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.753,07
Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 3.687,23
TOTAL
R$ 28.923,64
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 10138180/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
ao servidor DIMAS MACEDO, CPF 102.398.553-53, ocupante do cargo de PROCURADOR DO ESTADO, classe ESPECIAL, Grupo Ocupacional de
Procurador do Estado - PRE, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 06264115, lotado no(a) Procuradoria-geral do Estado, aposentadoria por
idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 25.440,27
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 3.816,04
Gratificação de Defesa Judicial e de Consultoria Jurídica da Administração
Direta (10%) - Art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 69/2008
R$ 2.544,03
Gratificação por Titulação (10%) - Art .84-A da Lei Complementar Estadual nº 58/2006
R$ 2.544,03
Prêmio de Desempenho FUNPECE (45%) - Lei Complementar Estadual nº 172/2017
R$ 8.414,70
TOTAL
R$ 42.759,07
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 10/08/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/08/2021, que concedeu aposentadoria à DIMAS
MACEDO, matrícula nº 06264115. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 10150271/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
à servidora KATIA REGINA RODRIGUES LIMA, CPF 230.884.603-82, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência
O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 4305001X, lotada no(a) Fundação Universidade
Regional do Cariri, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/11/2019, tendo como base de cálculo
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 7.503,51
Gratificação de Dedicação Exclusiva (40%) - Art. 24 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 3.001,40
Gratificação de Incentivo Profissional (100%) - Art. 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 7.503,51
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Arti. 24, inciso II da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 75,04
TOTAL
R$ 18.083,46
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Crato, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, nº 1300, Fátima – CEP: 60.050-071, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 05/2020; Termos do Processo nº 01334735/2022; Preceitos do art. 81, inciso II,
§ 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: A alteração do item 5.1 da cláusula quinta do contrato nº 05/2020, que
passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO - 5.1. Ao valor atual contratual ficam acres-
cidos 25% (vinte e cinco por cento), correspondendo a importância de R$ 1.794.672,00 (um milhão, setecentos e noventa e quatro mil e seiscentos e setenta
e dois reais), passando de R$ 7.178.688,00 (sete milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), para R$ 8.973.360,00 (oito milhões,
novecentos e setenta e três mil e trezentos e sessenta reais). [...] ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.973.360,00 (oito milhões, novecentos e setenta e três mil e
trezentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 21 de março de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; José Clerton Evelmo Farias Júnior - Gestor do Contrato; Francisco Ozair Gomes de Lima - Representante
Legal da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.,; V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, nº 4140, Sala B, Bairro Mucuripe – CEP: 60186-082, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 11/2021; Termos do Processo nº 00700436/2022; Preceitos do art. 71
da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto informar a transformação do tipo
societário de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações de capital fechado, com correspondente alteração de denominação social
da CONTRATADA, outrora, MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., que em 26 de julho de 2021, passou a ter o nome empresarial MOB
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., mantendo-se inalterado o número de inscrição no CNPJ, conforme constam na Ata de Reunião de Sócios
realizada em 26 de julho de 2021 e no Estatuto Social da CONTRATADA. Este termo aditivo visa ainda a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do
contrato nº 11/2021, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência
do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2022 até 14/02/2023, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e
com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.327.767,92 (quatro milhões,
trezentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 15/02/2022 até 14/02/2023, podendo
ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016;; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA:
11 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato;
Salym Bayde Neto - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A.; V - ENDEREÇO: Tv. Sargento Portugal, nº 64, Bairro Aerolândia – CEP: 60850-520, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 12/2021; Termos do Processo nº 00700550/2022; Preceitos do art. 71
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