DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Reginaldo Paula Pessoa de Azevedo (SRH); Rosianny Fernandes das Chagas (SRH). 
ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão por conta dos recursos oriundos do Acordo de Empréstimo 
nº9006-BR - Projeto de Segurança Hídrica e Governança (Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão 
Pública do Estado do Ceará), através da dotação orçamentária: 29100005.18.544.732.10987.15.449035.24849.1. Assinada em Fortaleza, 04 de março de 2022, 
por Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos e recebida por Décio Pereira Dias junior, representante legal do Consórcio Àguas do 
Sertão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01612018/2022
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/nº– Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado 
nesta capital, RG nº2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67, no valor 
de R$ 1.157,20 (um mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos), referente aos meses de novembro e dezembro de 2021, cujo objeto é a Prestação de 
Serviços de Computação em Nuvem Pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software 
Google Workspace (Google G Suite), abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado. 
FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo nº01612018/2022, arts. 37, 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº62.115/1968, SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 17 de março de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário 
dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; 
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº02525100/2022, na 
solicitação apresentada pela Contratada, na análise do Gestor do contrato através da CI nº057/2022/GEMAN, no Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência e de execução do Contrato nº052/2021/COGERH, o qual tem por 
finalidade a execução dos serviços de instalação de SPDA e aterramento (com fornecimento de material) no edifício sede da COGERH em Fortaleza-CE; IX 
- VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente 
Contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 14/04/2022, com término em 13/06/2022. Fica prorrogado o prazo de execução do presente 
Contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 15/03/2022, com término em 14/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº052/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: HIDROTAM COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA; AV. SEISCENTOS, 
S/N, Quadra 10 M-01A – sala 127, GALPÃO AZUL; BAIRRO: TERMINAL INTERMODAL DA SERRA; CEP.: 29.161-399; SERRA-ES. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de tubos, acessórios e conexões FOFO com flanges, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico nº20210054-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da COGERH, a Proposta da empresa, o Processo Administrativo nº11109821/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua cele-
bração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.382.960,30 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta reais e trinta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferen-
cialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2022 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / Contratante e Anacleto Francisco Biscaino / Contratada.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GISELA MARIA MATOS SEREJO, matrícula 49569610, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 05 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de março de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0068/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.048, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, CAROLINA SOARES SILVERIO, a partir 
de 01 de Abril de 2022, para o exercício no(a) Célula de Desenvolvimento Institucional e Governança, exercendo suas atribuições do cargo de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de 
março de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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