DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº068 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA CC 0069/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.048, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, ELAINE GUEDES ANTUNES, a partir
de 01 de Abril de 2022, para o exercício no(a) Célula de Monitoramento de Projetos, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de
Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de março de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2022/181 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, alínea “i”, da ARP nº
2020/08421, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 111,00 (cento e onze reais) à empresa ERICK HENRIQUE RIBEIRO TELMOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.778.938/0001-06, estabelecida na Rua José Moreira, nº 445 C, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza/CE, CEP n° 60.873-195,
em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 05122170/2021, referente à Nota de Empenho nº 42982/2020, emitida em 30/10/2020, decorrente
da ARP nº2020/08421, oriunda do PE nº 02/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 17 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA N°191/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR CRISTINA FIGUEIREDO SAMPAIO FAÇANHA,
matrícula nº 301.651-28 para, sem prejuízos de suas funções, responder como Ordenadora de Despesas Titular do Centro Integrado de Diabetes e Hiper-
tensão-CIDH, integrante da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 14 de março de 2022, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA 196/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere
a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo de nº 09131190/2021,
RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts.80, inciso VII, 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e 106 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor JOSÉ MAURO DA COSTA, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 12,
matrícula nº 405401-1-3, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, faz jus
à LICENÇA ESPECIAL, de 3(três) meses, referente ao 1º quinquênio 26.07.1990 a 25.07.1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº18/2022 AO CONTRATO Nº1446/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
– Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 12258308/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º,
da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos relacionados abaixo, para nele substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula
Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Francisco Sérgio Pereira da Costa, matrícula nº 4020651-5 e inscrito no CPF sob o nº 164.438.963-00
conforme folha nº 02 dos autos:
CONTRATO
EMPRESA
CNPJ
1446/2020
PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME
07.678.723/0001-93
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 26 de janeiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº159/2022 AO CONTRATO N°722/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária
Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 01266497/2022, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da
Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento relacionado abaixo, para nele substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Décima
Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Plinio Leitão Neto, matrícula n° 086.893.1.8 e inscrito no CPF sob o n° 116.709.403.4.9, conforme fl. 02
dos autos processuais:
CONTRATO
CONVENENTE
CNPJ
722/2021
Cooperativa de Trabalho de Clínica Médica do Ceará Ltda - COOPCLINIC
37.878.434/0001-07
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº174/2022 AO CONTRATO Nº1531/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30,
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 01178768/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I,
c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº 1531/2020, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1531/2020
RICARDO ANTÔNIO ARAÚJO
24200874.10.122.211.20779.04.339036.1.01.00.0.2
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 21 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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