DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
VALOR: R$ 54.871,44 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 
4.572,62 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Sub-Cláusula Segunda – Cronograma e forma do Repasse Mensal: Os 
Repasses pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, dos valores mensais estabelecidos neste Contrato de Rateio será em 12 Parcelas Mensais no valor 
de R$ 4.572,62 (quatro mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na 
competência do mês de Dezembro de 2022, devendo ser creditado em favor do CONTRATADO, até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta 
Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AGÊNCIA 0785-IBIAPABA (Tianguá), Conta Corrente No. 006.381-4; DATA DA ASSINATURA: 
10/03/2022; SIGNATÁRIOS: Ronilson Francisco de Oliveira E Marcos Antônio da Silva Lima;
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2022
CEO. R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 
001/2022 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ No. 538/2009 e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2022 entre as partes, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Viçosa do Ceará; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do 
CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2022; VALOR: R$ 186.661,32 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e um reais, trinta e dois centavos), em 
12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 15.555,11 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos) Sub-Cláusula Segunda – Cronograma 
e forma do Repasse Mensal: Os Repasses pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, dos valores mensais estabelecidos neste Contrato de Rateio será em 
12 Parcelas Mensais no valor R$ 15.555,11 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), com início na competência do mês Janeiro 
de 2022, e término na competência do mês de Dezembro de 2022, devendo ser creditado em favor do CONTRATADO, até o dia 10 (dez) de cada mês da 
competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: AGÊNCIA 0785-IBIAPABA (Tianguá), Conta Corrente No. 006.381-4; DATA 
DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: Francisco João Cardoso Filho e Marcos Antônio da Silva Lima;
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2022
CEO. R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegu-
rando ocorrer com as despesas de todas atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2022 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibia-
paba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2022 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Ubajara; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do Exercício de 2022; 
VALOR: R$ 106.405,68 (cento e seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e oito reais), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 8.867,14 (oito 
mil, oitocentos e sessenta e sete reais e catorze centavos) Sub-Cláusula Segunda – Cronograma e forma do Repasse Mensal: Os Repasses pelo CONTRA-
TANTE ao CONTRATADO, dos valores mensais estabelecidos neste Contrato de Rateio será em 12 Parcelas Mensais no valor de R$ 8.867,14 (oito mil, 
oitocentos e sessenta e sete reais e catorze centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês de Dezembro de 
2022, devendo ser creditado em favor do CONTRATADO, até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL: AGÊNCIA 0785-IBIAPABA (Tianguá), Conta Corrente No. 006.381-4; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: Renê de 
Almeida Vasconcelos e Marcos Antônio da Silva Lima;
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2022
CEO. R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2022 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibia-
paba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2022 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Ibiapina; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CEO-R IBIAPABA do EXERCÍCIO 2022; 
VALOR: R$ 75.866,28 (setenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 6.322,19 
(seis mil, trezentos e vinte e dois reais de dezenove centavos) Sub-Cláusula Segunda – Cronograma e forma do Repasse Mensal: Os Repasses pelo CONTRA-
TANTE ao CONTRATADO, dos valores mensais estabelecidos neste Contrato de Rateio será em 12 Parcelas Mensais no valor R de R$ 6.322,19 (seis mil, 
trezentos e vinte e dois reais de dezenove centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês de Dezembro de 
2022, devendo ser creditado em favor do CONTRATADO, até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL: AGÊNCIA 0785-IBIAPABA (Tianguá), Conta Corrente No. 006.381-4; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lyana de 
Carvalho Veras e Marcos Antônio da Silva Lima;
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2022
CEO. R/IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO 
PROGRAMA 001/2022 pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade 
– CEO Ubajara, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do