DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº068 | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020.
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020.
4.841,12
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – Lei 15.070, de 20/12/2011.
2.415,66
TOTAL
9.217,14
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1160549/2021
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1160549/2021; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III -
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor
do Contrato nº 1160549/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de abril de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$1.576.940,88 (um milhão, quinhentos
e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 17 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Ilmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. José Lassance de Castro Silva, Representante da Contratada.
Nayara Helena Meireles de Oliveira – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1204040/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 581,
Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: Empresa TARGET – COMÉRCIO DE MÓVEIS
E ARTIGOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.002.751/0001-72, com sede na Rua Pedro Paes Mendonça, n° 52, sala 04, Bairro Suissa,
Aracaju-SE, Cep: 49.051-040. OBJETO: Aquisição de aparelhos auditivos para policiais militares. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
n° 20210024, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 00874230/2022; PR: 1121298000; MAPP 035 FSPDS; Funcional Programática (2021) – 10200008
.06.122.523.15428.03.339030.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa,
Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. Antônio Pan Neto, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20220001/PMCE
PROCESSO Nº: 01272098 / 2022 PMCE OBJETO: Inscrição de Policiais Militares para a participação em curso de aperfeiçoamento profissional
(Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênio). JUSTIFICATIVA: A capacitação do servidor faz parte do desenvolvimento permanente e
possibilita, indubitavelmente, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Administração Pública, adequando-os às necessidades da Administração
à legislação que rege cada matéria pertinente às atribuições. O servidor público, por ser um agente de transformação do Estado e estar a serviço da sociedade,
deverá possuir a capacidade de atuar na diversidade devido ao seu compromisso com a ética e os princípios constitucionais, fazendo-o a partir de um sistema
de atualização permanente de forma que possa buscar a melhor desenvoltura no serviço. Considerando que incumbe a Administração incentivar e apoiar o
servidor público, no caso, o policial militar, em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais,
de modo a assegurar o seu acesso a eventos de capacitação interna ou externa ao seu local de trabalho. Assim, buscando propiciar conhecimento teórico e
prático sobre as atividades desenvolvidas nesta Célula, e, em particular, pelo efetivo do Núcleo de Desenvolvimento de Projetos Corporativos, pretende-se
ofertar capacitação aos policiais promovendo a valorização e o desenvolvimento de competências, elevando os níveis de qualidade e eficiência dos serviços
por eles prestados nesta CEPRO/PMCE, proporcionando-lhes oportunidade de crescimento pessoal e profissional. VALOR GLOBAL: R$ 5.200,00 ( CINCO
MIL E DUZENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101.00003.06.128.523.20513.03.339039.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO (ABOP)-CNPJ.: 00.398.099/0001-
21. Edifício Palácio do Comércio, conjunto 801 a 806 – CEP: 70.318-900, Brasília-DF. Tel (61) 3224-2613. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Declaro autorizada a tramitação do referido processo de Inexigibilidade de Licitação nº 0001/2022, que tem por objeto a Inscrição de Policiais Militares para
a participação em curso de aperfeiçoamento profissional (Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênio), com base nas justificativas apresentadas
pelo Orientador da Célula de Compras da PMCE. Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE.
RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração de Inexigibilidade nº 0001/2022-PMCE, que tem por objeto a Inscrição de Policiais Militares para a participação em
curso de aperfeiçoamento profissional (Curso sobre Gestão e Prestação de Contas de Convênio), tendo em vista os argumentos constantes da Justificativa
apresentada pela Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demostraram que todo processo transcorreu dentro dos parâmetros
da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação vigente, aliada a toda documentação inserta nos autos. Francisco Márcio de Oliveira – Cel QOPM, Coronel Coman-
dante Geral da PMCE.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº21/2022 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001471-5, desta Secretaria do Turismo, a
viajar à cidade de Ribeirão Preto - São Paulo, no período de 17 a 20 de março de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da
Secretaria do Turismo, para participar da feira de turismo AVIRRP 2022, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 861,09 (oitocentos e sessenta e um reais e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda
de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Campinas/Ribeirão
Preto/Campinas/Fortaleza, no valor de R$ 2.997,71 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 4.048,05
(quatro mil quarenta e oito reais e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo do estado do
Ceará. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Arialdo de Mello Pinho
SECRTÁRIO DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 09368/2019. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 06.11.2019, ROSANIR CAMPELO REBOUÇAS servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001439, ocupante do cargo/função
de TECNICO LEGISLATIVO, NMD 15, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de
2005, com proventos mensais assim discriminados:
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