DOE 28/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº068  | FORTALEZA, 28 DE MARÇO DE 2022
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPECIE: Ata de Registro de Preços 
n° Nº 2904.01/2021 - PE - SRP, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DA SAÚDE, juntamente com a empresa: NUSA 
DO ESPÍRITO SANTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.532.426/0001-00, com o VALOR TOTAL REGISTRADO DO LOTE ÚNICO: R$ 2.738.920,00 
(dois milhões setecentos e trinta e oito mil novecentos e vinte reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2904.01/2021. OBJETO: 
SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LICENÇA PERMANENTE DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER AS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE) SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADO, REGISTRO DE PONTO POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, 
TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SUPORTE TÉCNICO, CUSTOMIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DO 
SOFTWARE LEGADO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555, de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2021. VIGÊNCIA: de 18/06/2021 à 18/06/2022. SIGNATÁRIO: 
Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE - Gerenciador do Registro de 
Preços e pela a empresa: NUSA DO ESPÍRITO SANTO LTDA, o Sr. Claudemir José da Cruz (Procurador).
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA 
Nº 1901.01/2022 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados 
o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tombado sob o nº 1901.01/2022, com o seguinte 
objeto: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO URBANO), 
DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO. EMPRESA HABILITADA: MILLENIUM 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.952.190/0001-63. EMPRESAS INABILITADAS: CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA 
EIRELI - CNPJ Nº 22.675.190/0001-80; LR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 26.287.364/0001-98; TFA EMPREENDIMENTOS 
EIRELI - ME - CNPJ Nº 23.281.776/0001-22; URBANA LIMPEZA E MANUTENÇÃO VIÁRIA EIRELI - CNPJ Nº 13.259.179/0001-48 e VK 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 31.025.807/0001-02. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à 
Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, em cumprimento à ratificação procedida pelo ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, 
faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir: PROCESSO Nº 2203.23.01-SEOB. OBJETO: Aquisição de terrenos 
situados na porção norte centro norte do perímetro urbano, visando a continuidade  da avenida denominada Elisiário Atanasio da Costa neste município. 
FAVORECIDOS: EUGENIA MARIA RABELO com valor de R$ 3.870,78 (três mil, oitocentos e setenta reais e setenta e oito centavos); AGEMIRO 
PAULO RABELO com valor de R$ 4.287,40 (quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos), PEDRO DEBATER RABELO com 
valor de R$ 5.457,52 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos); FRANCISCO CHAGAS RABELO com valor de R$ 
4.384,30 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos) e JOSELINE COSTA FREIRES FALCÃO com valor de R$ 4.500,00 (quatro mil 
e quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: 07.01.15.122.0005.1.014, elemento de despesa: 
4.4.90.61.00. FUNDAMENTO LEGAL: inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas demais alterações. PRAZO: 30 (trinta) dias. DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e RATIFICADA pelo ordenador da Sec. de Obras e Serviços Urbanos -Sr. José 
Gladstone do Nascimento Lima. Ibicuitinga (CE), 23 de março de 2022. José Gladstone do Nascimento Lima - Secretário de Obras e Serviços Urbanos.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - Processo nº. 0902.01/2022. MODALIDADE: TOMADA 
DE PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LIMPEZA DE COLETA MANUAL E TRANSPORTE 
E DESTINAÇÃO FINAL COM INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS ORIUNDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO 
ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO. TIPO: Menor Preço REGIME: Empreitada por Preço Global A Prefeitura Municipal de SANTANA DO 
ACARAÚ, através de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna público aos interessados, que em virtude da interposição de recurso pela 
empresa licitante BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA contra a decisão da Comissão na fase de julgamento da Documentação de 
Habilitação, no certame supracitado, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das contrarrazões na forma da legislação vigente. O 
procedimento licitatório encontra-se à disposição dos licitantes, na Comissão 75, Centro, Santana do Acaraú-CE, no período de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 
17:00 horas. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo email licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br.  SANTANA DO ACARAÚ – CE, 28 de Março de 
2022.  Daniel Marcio Camilo do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS-RMS. 
PRIMEIRO ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.1003/2022. O ORDENADOR DE DESPESA, in fine 
assinado, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições do artigo 37 da Constituição Federal e disposições da 
Lei 8.666/93 e 10.520/02, torna público para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve alterações no Edital.
I - DA ADEQUAÇÃO DO TEXTO 
Onde lê-se:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QTD
1
Locação de Veiculo Tipo Popular, sem Condutor, 4 Portas, Capacidade para 5 Passageiros, com Ar-Condicionado, Flex, Direção 
Hidráulica, com todos os Equipamentos Exigidos pelo CONTRAN, com Combustível por conta da Contratante, Manutenção 
por conta da Contratada, Motor Mínimo de 1.400 Cilindradas, Câmbio Manual, com seguro para todos os Sinistros.
Quantidade: 01
MÊS
12
2
Locação de Veiculo Tipo Utilitario, sem Condutor, 2 Portas, Capacidade para 2 Passageiros, com Ar-Condicionado, 
com todos os Equipamentos Exigidos pelo CONTRAN, com Combustível por conta da Contratante, Manutenção por 
conta da Contratada, Motor Mínimo de 1.400 Cilindradas e 100CV, Câmbio Manual, com seguro para todos os Sinistros 
Quantidade: 01
MÊS
12
VALOR TOTAL DOS ITENS
Leia-se:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
QTD
1
Locação de Veiculo Tipo Popular, sem Condutor, 4 Portas, Capacidade para 5 Passageiros, com Ar-Condicionado, Flex, Direção 
Hidráulica, com todos os Equipamentos Exigidos pelo CONTRAN, com Combustível por conta da Contratante, Manutenção 
por conta da Contratada, Motor Mínimo de 1.400 Cilindradas, Câmbio Manual, com seguro para todos os Sinistros, no maximo 
com 05 anos de Fabricação.
Quantidade: 01
MÊS
12
2
Locação de Veículo Tipo Utilitário, sem Condutor, 2 Portas, Capacidade para 2 Passageiros, com Ar-Condicionado, com todos 
os Equipamentos Exigidos pelo CONTRAN, com Combustível por conta da Contratante, Manutenção por conta da Contratada, 
Motor Mínimo de 1.400 Cilindradas e o Minimo de 80CV, Câmbio Manual, com seguro para todos os Sinistros, no maximo com 
05 anos de Fabricação.
Quantidade: 01
MÊS
12
VALOR TOTAL DOS ITENS
II - DAS DEMAIS ALTERAÇÕES - 2.1 - Ficam mantidas todas as demais condições do Edital no que não colidirem com este ADENDO, ficando desde já 
autorizado o pregoeiro do consorcio de gestão integrada de resíduos sólidos da região metropolitana de sobral autorizada a remarcar a data para realização 
da sessão pública para o dia 07 de Abril de 2022 as 14 horas e 30 minutos. Sobral/CE, 24 de Março de 2022. Paulo Cesar Lopes Vasconcelos - Secretário 
Executivo do CGIRS-RMS.