DOMCE 29/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2922

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 2103028/2022-GP

NOMEIA O SERVIDOR INDICADO COMO
FISCAL DE CONTRATOS DESTA SECRETARIA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte de
Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas,
CONSIDERANDO que o artigo 67 da Lei 8.666/93 dispõe que a
“execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por
representante da Administração especialmente designado”.

CONSIDERANDO que aludido artigo narra em seu parágrafo
primeiro que “o representante da Administração anotará em registro
próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato,
determinando o que for necessário à regularização das faltas ou
defeitos observados”.

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na
execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora CICERA MARIA DOS SANTOS,
brasileira, CPF: 965.964.903-78, matricula n° 0000956, para exercer
as funções de fiscal de contrato de Obras e Infraestrutura, exceto
serviços de engenharia.

Art. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar todos os
contratos fiscalizados por esta chefia, zelando pela sua execução,
anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a
execução contrato.

Art. 3º - Em caso de verificação de faltas ou defeitos na execução do
contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a
regularização.

Parágrafo único - As penalidades contratuais serão aplicadas pelo
Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta
cometida pelo contratado.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se aos contratos que já estejam em vigor e aos que vierem a
ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
21 de março de 2022.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:F3779549

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.03.28.1

O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Abaiara, torna
público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade
Tomada de Preços. Objeto Contratação de serviços a serem prestados
na reforma do prédio destinado a sede da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente de Abaiara/CE Data e Horário da
Abertura: 18 de Abril de 2022, às 08:30 horas. Informações: Sala da
CPL, Fone (88)98136-6099.

Abaiara/CE, 28 de Março de 2022.

CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL