DOMCE 29/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2922 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
12.9. O (a) candidato (a) será responsável por todas as informações e 
declarações prestadas. 
12.10. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas 
informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades 
nos documentos, o (a) candidato (a) será eliminado (a) do Processo 
Seletivo Público Simplificado, sem prejuízo das sanções penais 
cabíveis. 
12.11. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos 
apresentados, ainda que verificadas posteriormente, determinará a 
eliminação do candidato do processo Seletivo, anulando-se os atos 
decorrentes da inscrição. 
12.12. Será excluído da Seleção, por ato da comissão de seleção, o 
candidato que: 
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; 
b) for responsável por falsa identificação pessoal; 
c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter a aprovação 
própria ou de terceiros no certame; 
d) não utilizar máscara de proteção facial, na forma indicada; 
e) não permitir a aferição de temperatura, na forma indicada; 
f) descumprir ou violar as recomendações de controle sanitário dos 
órgãos de saúde, da legislação vigente, deste Edital e da equipe de 
aplicação; 
g) não atender às determinações. 
  
ANTONINA DO NORTE - CE, EM 24 DE MARÇO DE 2022. 
  
ARABELLA PEREIRA ROSENO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Henrique Augusto Vieira de Matos 
Código Identificador:F543615F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA 
AVISO DE LICITAÇÃO 03/2022-PERP 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de 
Licitação - A Comissão de Licitação do município de Araripe torna 
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2022-PERP, do tipo menor preço 
por Item, cujo objeto é SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA 
PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DAS 
DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE ARARIPE-CE. 
Será realizado licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o 
Cadastramento das Propostas a partir do dia 30/03/2022 até 
12/04/2022 às 08h00min (horário de Brasília) no site bll.org.br. 
Abertura das propostas 12/04/2022 às 08h10min (horário de Brasília), 
e a fase de disputa de lance no dia 12/04/2022 às 10h00min (horário 
de Brasília), maiores informações na sala da Comissão de Licitação, 
situada à Avenida José Loiola de Alencar n° 440, Centro, Araripe/CE, 
das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone (88) 99200-4123 e no site: 
www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa 
de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br. 
  
ARARIPE-(CE),28 de março de 2022, 
  
JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA-  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:E602137F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 12/2022, DE 01 MARÇO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 12/2022, DE 01 MARÇO DE 2022.   
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER a pedido da servidora Maria Leoneide 
Oliveira de Araujo, brasileira, casada, portadora do RG: 2754907-94 
SSP-CE, inscrita no CPF sob o n° 739.625.383-72, licença sem 
remuneração do cargo efetivo de Professora para tratar de assunto de 
interesse particular, no período de 01 de março de 2022 a 28 de 
fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE 
MARÇO DE 2022. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:6D23DFC1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 13/2022, DE 01 MARÇO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 13/2022, DE 01 MARÇO DE 2022.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER a pedido do servidor Aureliudo Alves Lo, 
brasileiro, portador do RG: 313497096 SSP-CE, inscrito no CPF sob 
o n° 904.881.643-20, prorrogação da licença sem remuneração do 
cargo efetivo de Motorista para tratar de assunto de interesse 
particular, no período de 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 01 DE 
MARÇO DE 2022. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:2B1049C2 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 14/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022. 
 
PORTARIA Nº 14/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. Raquel Teixeira dos Santos, brasileira, 
solteira, portadora do RG: 2001005098652 SSP-CE, inscrita no CPF 
sob o n° 026.385.233-48, do Cargo em Comissão de Coordenador(a) 
da Educação I, nos termos da legislação vigente.