DOMCE 29/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2922 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIVÂNIO DA CRUZ 
HONÓRIO – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE MARÇO DE 
2022. 
  
ICAPUÍ- CE., 24 DE MARÇO DE 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente do Legislativo Municipal 
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:ED295866 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20227009 - ICAPREV 
 
INSTITUTO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
DOS 
SERVIDORES 
DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ICAPREV. 
Extrato do Contrato nº 20227009. 
Inexigibilidade de Licitação nº 01.02.15.2022. 
OBJETO: Contratação dos serviços oferecidos pela Empresa de 
Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev S.A na execução 
da operacionalização da compensação financeira entre o regime geral 
de previdência social e o regime próprio de previdência do Instituto de 
Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - Icaprev. 
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do 
Município 
de 
Icapuí 
- 
ICAPREV, 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
08.988.847/0001-38. CONTRATADA: Empresa de Tecnologia e 
Informações da Previdência - Dataprev S. A, inscrita no CNPJ nº 
42.422.253/0001-01, com sede na ST de Autarquias SUA, Quadra 01, 
Bloco E/F, Brasília - DF, CEP: 70.070-935. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 18.000,00 
(dezoito 
mil 
reais). 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
12.01.09.122.0028.2.100. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.40.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Marcos José 
Ferreira Nunes / Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores 
do 
Município 
de 
Icapuí 
- 
ICAPREV. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: Pedro Neto de Oliveira. DURAÇÃO DO 
CONTRATO: terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses a 
contar da data da sua última assinatura digital. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de março de 2022.  
  
Icapuí - CE, 08 de março de 2022.  
  
MARCOS JOSÉ FERREIRA NUNES -  
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de 
Icapuí – ICAPREV.  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:A0DED709 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO ADITIVO Nº 01 AO EDITAL 003/2022 (SEME) 
 
EDITAL 
DE 
PROCESSO 
SELETIVO 
PÚBLICO 
SIMPLIFICADO 003/2022 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
TERMO ADITIVO Nº 01 AO EDITAL 003/2022 
Processo seletivo para bolsistas do Programa Mais Tempo Juntos 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE, neste ato 
representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
em consonância com o disposto na Lei Estadual no 17.632, de 26 de 
agosto de 2021, regulamentado pelo Decreto Estadual no 34.258, de 
23 de setembro de 2021, TORNA PÚBLICO o presente Aditivo ao 
Edital nº 003/2022 - Processo Seletivo para Bolsistas do Programa 
Mais Tempo Juntos, ação do PACTO PELA APRENDIZAGEM DO 
GOVERNO ESTADUAL e respectiva concessão das bolsas previstas 
no Termo de Convênio celebrado com o Governo do Estado do Ceará: 
  
1. DO CRONOGRAMA 
Pelo presente termo aditivo, altera-se a Cláusula 8 do Edital 003/2022, 
para alterar a seguintes datas ao cronograma de atividades: 
  
8. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 
SIMPLIFICADO 
  
O cronograma do Processo Seletivo Público Simplificado de bolsistas 
para o Programa Mais Tempo Juntos, Edição 2021, obedecerá ao 
seguinte calendário: 
  
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES 
8.1) Publicação do Edital: 28 de março de 2022; 
8.2) Período de inscrições: 29 a 30 de março de 2022; 
8.3) Divulgação do resultado do deferimento das inscrições: 31 de 
março de 2022; 
8.4) Recursos contra indeferimento de inscrições: 01 abril de 2022; 
8.5) Divulgação dos julgamentos dos recursos: 04 abril de 2022; 
8.6) Apresentação oral do plano de aula: 05 e 06 de abril de 2022; 
8.7) Divulgação do resultado parcial: 08 de abril de 2022; 
8.8) Recursos: 11 de abril de 2022; 
8.9) Divulgação do resultado final: 12 de abril de 2022. 
  
2. Ficam mantidas as demais disposições do Edital N° 003/2022. 
  
Icapuí/CE, em 28 de março de 2022. 
  
DIUMBERTO FREITAS DA CRUZ 
Secretário Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:F97016B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 21.004/2022 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 21.004/2022, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
AGENTE ARRECADADOR EM DIVERSOS PONTOS DA 
CIDADE, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ARRECADAÇÃO DE CONTAS/FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO 
EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
– SAAE DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE. O recebimento e abertura dos 
envelopes será no dia 08 de abril de 2022, às 08hs30min, maiores 
informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua 
Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-Ce, das 07:30 
ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 24 de fevereiro de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:1973C4EC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - TP 
 
O Município de Icó, Estado do Ceará, por meio da Comissão 
Permanente de Licitação, comunica que, após prazo recursal da 
habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam 
do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - 
TP, 
cujo 
objeto 
é 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
CONSULTORIA 
E 
PRESTAÇÃO