DOMCE 29/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2922

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a COMISSÃO para identificar e avaliar 01 imóvel
(terreno), na Rua Prudêncio Pereira Passos, Distrito de Juá, no
município de Irauçuba, que é de interesse da Administração Pública
adquirir com desígnio de abertura de rua
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1° fica composta pelos
seguintes membros:
PRESIDENTE:
Robson
Mesquita
dos
Santos
(Diretor
do
Departamento de Material e Patrimônio);

MEMBRO: Francisco Wellington Camelo Pinheiro (Engenheiro
Civil);

MEMBRO: Marcos Thiago Ferreira da Silva (Secretário de
Infraestrutura);

Art. 3° - Que os procedimento sejam realizados e emitidos relatório
no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:EA5AC989

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2022 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2022 PARA
CONTRATAÇÃO
DE
BOLSISTAS,
DO
PROGRAMA “BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS
DO EDITAL 001/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua Prefeita,
a Senhora PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de
suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos inscritos no
processo seletivo simplificado contido no anexo único deste edital
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas
devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h.

ANEXO ÚNICO:
EDUCAÇÃO

N°
NOME
01
EVILA VITORIA SEVERIANO DO NASCIMENTO
02
MARIA ANDRELINA DA SILVA MENDES
03
MARIA JOSICLEA SILVA PEREIRA
04
RENATA BARBOSA GOMES

Irauçuba/CE, 28 de março de 2022.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:19D6A6CC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 31 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO, que a Administração Pública quando a revisão
de seus atos administrativos, através da autotutela administrativa,
possuir o condão de repercutir sobre a esfera de interesses individuais
do servidor, deverá ser precedida de prévio processo administrativo
em que se assegure ao interessado o efetivo exercício do direito ao
contraditório e à ampla defesa, antes da anulação de um ato
administrativo supostamente ilegal.
CONSIDIRANDO que o ato administrativo que deu causa a
progressão funcional do servidor Pedro Lopes de Moraes, da classe I
para a classe II do cargo de professor do ensino fundamental II, foi
julgado
ilegal
nos
autos
do
processo
administrativo
nº:
0003.002.113/2022., sendo determinado sua revogação.
CONSIDERANDO ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica determinado o retorno do servidor PEDRO LOPES
DE MORAES, ocupante do cargo público efetivo, inscrito na
matrícula sob o nº: 0102326, para a Classe I da carreira de Professor
do Ensino Fundamental II.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 28 de Fevereiro de 2022.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A1894EF1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 029/2022
Itaiçaba/CE, 24 de março de 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO
SERVIDOR
OCUPANTE
DE
CARGO
DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAIÇABA.

O Presidente da Câmara Municipal de ltaiçaba, Sr. ANTONIEL MAX
SILVA HOLANDA, no uso das atribuições legais;
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias ao Servidor FRANCISCO JOSIANO
FALCÃO DA SILVA, ocupante do cargo de Chefe de Setor –
matricula 1200172, do quadro de provimento comissionado da
Câmara Municipal de ltaiçaba.
Parágrafo Único. As férias referem-se ao período de aquisição de
04/01/2021 a
04/01/2022, que será gozada no período de 24 de março de 2022 a 22
de abril de 2022.
Art. 2º - Durante o período de férias do Servidor a cima citado, as
atividades pertinentes as funções do cargo de Presidente Comissão de
Controle Patrimonial, serão executadas pelo servidor Estevam Gomes
Barbosa Neto Matricula 1200184.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itaiçaba/CE, 24 de março de 2022.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba