DOMCE 29/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2922 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:6B89FA9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2103.01/2022 – GAB 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO 002/2022 - PMM 
 
Secretaria: GABINETE DA PREFEITA 
Contratante: GABINETE DA PREFEITA 
Contratado: 
CARLOS 
EDUARDO 
MACIEL 
PEREIRA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
CNPJ: 14.800.860/0001-14. 
Valor do Contrato: O presente contrato avença o valor mensal de R$ 
6.707,00 (seis mil, setecentos e sete reais), perfazendo o Valor Anual 
de R$ 80.484,00 (oitenta mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). 
Procedimento Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
No 002/2022 – PMM 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS 
ADVOCATICIOS, 
DE 
ASSESSORIA 
ECONSULTORIAJURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
JUNTO 
AO 
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MADALENA, 
CONFORME DISPÕE O TERMO DE REFERÊNCIA. 
Vigência do Contrato: A vigência do contrato administrativo 
decorrente desta contratação terá duração de 12 (doze) meses, a partir 
da assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 106 da Lei n° 
14.133/2021, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei 
14.133/2021. 
Dotação Orçamentária: MANUTENÇÃO DO GABINETE DA 
PREFEITA - 0202.04.122.0402.2.002. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. 
Assina pela Contratante: ADRILÉA MARCIA CRUZ COSTA 
Cargo: CHEFE DE GABINETE 
Assina 
pela 
Contratada: 
CARLOS 
EDUARDO 
MACIEL 
PEREIRA. 
  
MADALENA- CE, 21 DE MARÇO DE 2022. 
  
ADRILÉA MARCIA CRUZ COSTA 
Chefe de Gabinete do Município de Madalena - ce  
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:AB658F01 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2103.02/2022 – GAB 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NO 002/2022 – PMM 
 
Secretaria: (SAAE) SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
Contratante: (SAAE) SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
Contratado: 
CARLOS 
EDUARDO 
MACIEL 
PEREIRA 
ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
CNPJ: 14.800.860/0001-14. 
Valor do Contrato: O presente contrato avença o valor mensal de R$ 
5.365,60 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta 
centavos), perfazendo o Valor Anual de R$ 64.387,20 (sessenta e 
quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos). 
Procedimento Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
No 002/2022 – PMM 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS 
ADVOCATICIOS, 
DE 
ASSESSORIA 
ECONSULTORIAJURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
JUNTO 
AO 
(SAAE) SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA, CONFORME DISPÕE O TERMO 
DE REFERÊNCIA. 
Vigência do Contrato: A vigência do contrato administrativo 
decorrente desta contratação terá duração de 12 (doze) meses, a partir 
da assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 106 da Lei n° 
14.133/2021, podendo ser prorrogado na forma do art. 107 da Lei 
14.133/2021. 
Dotação Orçamentária: MANUTENÇÃO DO (SAAE) SERVIÇOS 
AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 1111.17.122.1704.2.097. 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. 
Assina pela Contratante: MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA 
Cargo: DIRETOR DO SAAE 
Assina 
pela 
Contratada: 
CARLOS 
EDUARDO 
MACIEL 
PEREIRA. 
  
MADALENA- CE, 21 DE MARÇO DE 2022. 
  
MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA 
Diretor do SAAE  do Município de Madalena - CE 
  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:16B1E027 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2051101/2021 – Aviso de ANULAÇÃO de Licitação – 
OBJETO: Anular a licitação para Contratação de Empresa(s) 
Especializada(s) na execução de obras de conclusão da construção de 
03 (três) quadras cobertas com vestiário no Município de Massapê-
CE., no Distrito de Padre Linhares e nas localidades de Paus Brancos 
e 
Salgadinho, 
Termo 
de 
Compromisso 
PAC2 
11222/2014. 
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 
191, Centro, Tel. (88) 3643-1066, 
  
Massapê-CE. 24/03/2022  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,  
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:00C4DBC5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 03, DE 24 DE MARÇO DE 2022. 
 
Concede diária à Vereadora Maria Jocelma Santana 
Furtado, para participar do III Encontro de 
Vereadores e Vereadoras do Cariri, em Juazeiro do 
Norte - CE, e adota outras providências. 
  
A 
PRESIDENTA 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Vereadora/Presidenta Maria Jocelma Santana 
Furtado, CPF nº 023.222.333-58, 01 (uma) diária, no valor de R$ 
250,00 (duzentos e cinquenta reais), para participar o III Encontro de 
Vereadores e Vereadoras do Cariri, em Juazeiro do Norte - CE. 
  
Art. 2º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.