DOMCE 29/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2922 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:3D11D239 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 279, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. KATIA FARIAS DE PAIVA, portadora do 
RG nº 2750185-93 e inscrita no CPF sob o nº 728.911.223-72, ao 
cargo de provimento comissionado de ASSESSORA ESPECIAL I 
(CDA O), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, 
Desenvolvimento Institucional e Articulação, previsto na Lei 
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2022. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de março de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:B3BA664A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 280, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO 
CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º EXONERAR a Sra. ANTONIA CAMILA SABINO SILVA 
HOLANDA, portadora do RG nº 2007220656-4 e inscrita no CPF 
sob o nº 061.445.313-51, ocupante do cargo de provimento 
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada 
à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, previsto na 
Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2022. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de março de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:BE1DEB25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 281, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA NATALINE RODRIGUES 
AMORIM, portadora do RG nº 2007304331-6 e inscrita no CPF sob 
o nº 066.094.523-18, ao cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 15 de março de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:ACAAB7FC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 282, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA DO 
VALOR 
REFERENTE 
ÀS 
PARCELAS 
DO 
AUXÍLIO 
EMERGENCIAL 
RECEBIDAS 
INDEVIDAMENTE 
POR 
SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO 
a 
RECOMENDAÇÃO 
Nº 
08/2021-
GAB/PRM1/ADN do Ministério Público Federal – MPF, que 
determina a realização do desconto, em folha de pagamento, dos 
valores recebidos indevidamente por servidores públicos municipais 
referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. 
  
R E S O L V E: