DOMCE 29/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2922 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - CE, novuso de suas atribuições legais, promulga o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1° - Fica mantido o PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, portanto, APROVADAS as Contas da 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE, 
de 
responsabilidade do Senhor Francisco Vanderlei de Sousa Freire, 
exercício financeiro 2013, de acordo com o Art. 31, § 'Z' da 
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com a Lei 
Orgânica do Município de Várzea Alegre. 
  
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, em 17 
de março de 2022. 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:E353088B 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 - VÁ.RZEA. ALEGRE-
CE, 24 DE MARÇO DE 2022. 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 - VÁ.RZEA. ALEGRE-CE, 
24 DE MARÇO DE 2022. 
  
Dispõe sobre a prestação de Contas de Governo do 
Município de Várzea Alegre-CE, de responsabilidade 
do Senhor Francisco Vanderlei de Sousa Freire, 
referente ao exercício financeiro de 2015. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE - CE, no 
uso de suas atribuições legais, promulga o seguinte DECRETO 
LEGISLATIVO: . 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica mantido o PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, portanto, APROVA.DAS as Contas da 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
VÁ.RZ.EA 
ALEGRE, 
de 
responsabilidade do,Senhor Francisco Vanderlei de Sousa Freire, 
exercício financeiro 2015, de acordo com o Art. 31, § 2° da 
Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com a Lei 
Orgânica do Município de Várzea Alegre. 
  
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea Alegre - CE, em 24 
de março de 2022. 
  
Atenciosamente, 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:218E9FD4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2022 – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED 
 
Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo 
001/2022, para contratação de voluntariado ao cargo de Assistente de 
Reforço Escolar dentro do Programa Brasil na Escola, a 
comparecerem na referida secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 - 
Centro, no dia 31 de março de 2022, das 13h às 17h (horário de 
Brasília), do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos 
relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato. 
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF. 
Fotocópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação. 
Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP. 
Fotocópia do Diploma de Conclusão do Curso Exigido para o cargo 
pelo presente Edital. 
Fotocópia do comprovante de residência. 
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria 
da Segurança Pública. 
Uma (01) foto recentes 3x4. 
Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração 
Federal, Estadual ou Municipal. 
Outros documentos exigidos no ato da convocação. 
  
O (a) candidato (a) que, no prazo determinado acima, não comparecer 
ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar o 
cargo para o qual concorreu. 
Todos os candidatos também serão notificados via Whatsapp. 
  
Várzea Alegre-Ceará, 28 de março de 2022. 
  
ANEXO I 
  
CARGO 
LOCALIDADE 
NOME 
ASSISTENTE 
DE 
REFORÇO 
ESCOLAR 
DENTRO 
DO 
PROGRAMA 
BRASIL 
NA 
ESCOLA 
A DESIGNAR 
Martias da Silva Nascimento 
Francisca Vanderlândia Gonçalves da 
Costa 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Várzea Alegre – Ceará, 28 de março de 2022. 
  
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira 
Código Identificador:672E61D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 060, DE 28 DE MARÇO DE 2022. 
 
Torna sem efeito as portarias que indica, e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
ART. 1º - TORNAR SEM EFEITO as portarias Nº 058, DE 22 DE 
MARÇO DE 2022 e a portaria Nº 059, DE 23 DE MARÇO DE 
2022, que dispõe respectivamente, sobre a exoneração e nomeação da 
Senhora ROSIMEIRE MELO DA SILVA. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
todos seus efeitos retroagindo a data de 22 de março de 2022. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 28 de 
março de 2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira 
Código Identificador:15D8D927 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 002/2022 
 
Instaura Processo Administrativo n° 01/2022 para 
apuração de descumprimento contratual por parte da