DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910339/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SIDEROPOLIS,
CNPJ
nº
82929407000162. Solicitação de aumento de Contrapartida. Valor Total: R$ 95.000,01,
Valor de Contrapartida: R$ 95.000,01, Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024. Data de
Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ANGELO FRANQUI SALVARO, CPF nº 990.772.999-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903405/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
INIMUTABA,
CNPJ
nº
17694860000175.
Aumento
Contrapartida.
Valor Total:
R$
27.725,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 27.725,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: EMERSOMM DANEZZI, CPF nº 862.003.306-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 905096/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CAPARAO,
CNPJ
nº
18114249000193. Valor da contrapartida. Valor Total: R$ 59.283,33, Valor de
Contrapartida: R$ 59.283,33, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: DIOGENIS DA SILVA MIRANDA, CPF nº 078.033.756-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903727/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
GUARARAPES,
CNPJ
nº
48468284000171. ALTERAÇÃO NO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 37.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 37.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: ALEX PERAMO DE ARRUDA, CPF nº 117.472.158-80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902654/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CAPELINHA,
CNPJ
nº
19229921000159. Aumento de contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 12.006,65, Valor
de Contrapartida: R$ 12.006,65, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, CPF nº 072.060.576-83.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130080 - SFA/GO/MAPA
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21020.003456/2018-09.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a alteração da cláusula: terceira do contrato nº 006/2018, as quais passam
a ter a seguinte redação. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65,
inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da alteração
nos
valores
incidentes sobre
o
salário
mínimo
nacional. Vigência:
01/01/2019 a
31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 234.018,84. Data de Assinatura:
25/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
COLEGIADO ESTADUAL DE PRODUTOS ORGÂNICOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe confere o Inciso XXII do Art. 44 do Anexo I da Portaria Ministerial
n.º 428 de 10 de junho de 2010 e, tendo em vista o disposto no Art. 8o da Instrução
Normativa MAPA no 13 de 28 de maio de 2015, resolve:
1- Convocar, a partir da presente data, as organizações não-governamentais e
demais segmentos do setor privado, tais como produção, processamento, comercialização,
assistência técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de insumos, mobilização
social e defesa do consumidor, com reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica
que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica de Mato Grosso - CPOrg/MT, a
se cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso -
SFA-MT, junto ao Núcleo de Suporte a Produção Orgânica - NUSORG/DDA/SFA -MT, sito à
Alameda Dr. Annibal Molina,s/n em Várzea Grande/MT- CEP 78115-901, até às 17h30 do
dia 28 de março de 2022, visando a definição dos representantes de cada segmento na
referida Comissão. O cadastro constitui na entrega de documento em que conste a
vinculação de sua atuação à representação pretendida e requerimento.
2. As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos
membros da CPOrg/MT deverão ser encaminhadas aos seguintes endereços eletrônicos:
gab-mt@agro.gov.br
ou
cleiton.souza@agro.gov.br;
ou
pelo
telefone
(065)3688-
6790/6701.
JOSE DE ASSIS GUARESQUI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130062 - SFA/MS/MAPA
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21026.004141/2017-30.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 09.238.496/0001-00 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar
as cláusulas segunda (vigência) e quarta (dotação orçamentária) do contrato nº 03/2018,
firmado em 29/03/2018.. Vigência: 02/04/2022 a 02/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.569,20. Data de Assinatura: 23/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 53/2022
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG substituto, no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26,
Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada BIO
VERDE FLORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob número 36.256.771/0001-91, a comparecer
pessoalmente ou através de representante legal constituído ao Serviço de Fiscalização de
Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 -
Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00
horas, para tomar conhecimento do inteiro teor da Notificação de Julgamento MG-20034-
04486-5/2022, autuados nos moldes do Processo Administrativo nº 21028.013426/2020-
47.
Após o prazo de 20(vinte) dias contados da publicação deste edital, excluindo-
se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
PEDRO PAULO DOS SANTOS
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
5º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 54/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SERRA DA CONQUISTA
LTDA, a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do Termo Aditivo 001/1547/2022, referente ao processo 21044.000037/2022-15.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.009656/2022-81
O
SUPERINTENDENTE
FEDERAL
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência deferida pela Portaria
Ministerial nº 2.021, de 04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de junho de 2019, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26
da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013
de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento XINGU LACTEOS LTDA,
CNPJ/CPF 13.145.851/0002-55, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada a Av. Almirante
Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, a fim de tomar ciência do julgamento
presente
no
processo
SEI
21000.009656/2022-81
(nº
do
processo
físico
21030.000374/2014-51), referente ao Auto de Infração nº 001/2013/3453.
Fica o infrator cientificado de que poderá apresentar recurso por escrito,
acompanhada das provas que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da cientificação oficial, como dispõe o Art. 525 do Decreto nº
9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº 9.784/99, sob pena do processo tramitar à revelia do
autuado.
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
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