DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 60
Brasília - DF, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 15
Ministério da Economia .......................................................................................................... 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 50
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 59 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 28/3/2022 as
edições extras nºs 59-A e 59-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DECRETOS DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 22 de abril de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, o Brigadeiro do Ar CLÁUDIO WILSON SATURNINO
ALVES, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança
Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Brasília, 28 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 22 de abril de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, o Brigadeiro do Ar MAX CINTRA MOREIRA, do
Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Secretário de Assuntos de Defesa e Segurança
Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Brasília, 28 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.000875/2022-54 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
DANIEL CABRAL MARIZ MAIA ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio Grande do Norte.
Brasília, 28 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
nº 08084.001217/2022-80 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a FRANCISCO ROBERTO ERMEL no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Brasília, 28 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 74, de 21 de março de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações,
com ônus, no período de 3 a 9 de abril de 2022, inclusive trânsito, com destino a São Francisco
e Los Angeles, Estados Unidos da América, para participar de encontros com representantes de
empresas de tecnologia da informação e das comunicações, bem como com potenciais
investidores na área de comunicações do Brasil. Autorizo. Em 28 de março de 2022.
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 93, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R  
LUCAS GASPAR DA SILVA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Subchefia Adjunta de Gestão Pública e Segurança da Subchefia de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 96, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
KAROLINA KOPKO do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria Especial de
Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 29 de março de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 97, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
NÍRIA DE MOURA CHAGAS para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência
da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO