DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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2
Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 202, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
BERNADETE OMAR ABDER RAHIM para exercer a Gratificação de Representação de Supervisora,
Código GR-V, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 203, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à servidora BERNADETE OMAR ABDER RAHIM a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário -
CIPEF, no Gabinete da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da
República.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA CGAU/PGF Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO e o PROCURADOR-GERAL
FEDERAL , no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 11, § 2º, inciso VI, da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000529/2021-01, designada pela
Portaria Conjunta CGAU/PGF nº 2, de 20 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 20, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 29 de março de 2022.
EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
Corregedor-Geral da Advocacia da União
MIGUEL CABRERA KAUAM
Procurador-Geral Federal
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 257, DE 21 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00496.000293/2022-14, resolve:
D ES I G N A R
JOSE CARLOS MARQUES, matrícula Siape n° 1742475, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador-Seccional da União, código FCPE 101.3
(21013108), da Procuradoria-Seccional da União em Foz do Iguaçu/PR, da Procuradoria da
União no Estado Paraná, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 274, DE 22 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de
2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00404.000551/2022-
44, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ERLANDIA DE LACERDA, matrícula Siape nº
6220142, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
92999, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
correspondentes à media aritmética, calculados na forma do art. 26, § 3º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 282, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.013219/2022-30, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Contador, ocupado por GUILHERME SCHOFFEN, matrícula Siape nº
3154720, código da vaga nº 795361, a contar de 15 de março de 2022, em razão de posse
em outro cargo inacumulável.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 283, DE 24 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.014199/2022-14, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Contador, ocupado por JOSE IAN DE SOUSA COSTA, matrícula Siape nº
1209713, código da vaga nº 795355, a contar de 16 de março de 2022, em razão de posse
em outro cargo inacumulável.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
D ES P AC H O S
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe confere a Portaria nº 11/GSI/PR, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 912973, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.004030/2022-37.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 912909, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003020/2022-84.
Autorizar o afastamento do País do(a) servidor(a) matrícula nº 911474, com
ônus, conforme consta no Processo nº 00091.003022/2022-73.
Publicados de acordo com o art. 9º da Lei nº 9.883/99.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de 24 de março de 2022, do Diretor-Geral da Agência Brasileira
de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
publicadas no Diário Oficial da União nº 59, Seção 2, página 2, de 28 de março de 2022
Onde se lê: "Nº 149 - Exonerar matrícula nº 911471, do cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 101.2.
Nº 150 - Nomear matrícula nº 913245, para o cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 101.2, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa."
Leia-se: "Nº 149 - Exonerar matrícula nº 911471, do cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 102.1.
Nº 150 - Nomear matrícula nº 913245, para o cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa."
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 28, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso IV do art. 7º do
Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, pelo contido no Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR,
de 06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.001759/2021-68, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, no período de 10 a 18.10.2022, incluindo
trânsito, com ônus, dos servidores Antonio José Chatack Carmelo, matrícula 2283142, Paulo
Eduardo Pontes Monteiro, matrícula 1598512 e Andrea Curiacos Bertolini, matrícula 1344665
para participarem de Estudo Interdisciplinar de Campo na cidade de Washington-DC/EUA ,
tendo em vista estarem inscritos no Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) 2022, da Escola
Superior de Defesa (ESD).
ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art
55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
CARINA ROCHA SEABRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedora, código
FCE 1.13, da Corregedoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da
República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR