DOU 29/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 60, terça-feira, 29 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA Nº 25-DENSM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e na Portaria Normativa
n 2 do MD de 10JAN2017 bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:
Art. 1 Dispensar, apedido, a partir de 31JAN2022, o CMG RM1-T 83.9532.81
REGINA LUCIA PEREIRA FLORES FONTES, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo prevista
na Portaria n 87-2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alinea a, do inciso 2.7.1
da DGPM 314 6 Revisao.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir de 31JAN2022.
V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 478/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-CA
86.5858.43 FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DE SOUSA, com a remuneração a que faz
jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 479/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I
do § 1o do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, a SO-CL
06.5046.39 MÁRCIA CRISTINA DA SILVA FREITAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 480/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a, inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET
86.6128.59 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BLANCO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 481/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AR
03.7081.61 CLEYTON SEVERINO DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 482/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da
Medida Provisória no 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do
anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CN 86.1870.07 ARNALDO DIAS DOS SANTOS; e
SO-EO 86.6026.16 JOSÉ JOSIVÂNIO CORREIA DOS SANTOS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 483/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-GR 05.9875.80 ILTON CESAR ALVES DOS SANTOS; e
SO-CP 86.8884.71 CLÁUDIO DO COUTO EVANGELISTA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 484/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso
I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos
do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-EL 86.7976.03 ALESSANDRO PIMENTEL GEDEÃO; e
SO-CI 87.0691.21 HERCULANO CESAR SILVA DOS SANTOS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 485/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 01ABR2022, o SO-Refº-MG 81.6009.41
HENRIQUE ALVES DA SILVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 428/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalinea I, da alinea b do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 489/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea a
do § 2o e § 1o do art. 110, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV,
VI e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; observado o previsto no inciso II do
art. 11, da Medida Provisória no 2.215-10/2001; e Termo de Inspeção de Saúde no
022.000.1763, de 16 de dezembro de 2021, da Junta Regular de Saúde-1 da Unidade
Médica da Esquadra, homologado em 13 de janeiro de 2022, pela Junta Superior Distrital
do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1o Reformar o SO-MA-SB 86.9682.62 MARCELO RABELO DE SANTANA
AMANCIO, a partir de 13 de janeiro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da
Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 490/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso IV e no § 1º do art. 108, e no art. 109, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei
no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.2561, de 14 de janeiro de 2022,
da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1o Reformar o CB-AV-EV 97.0412.46 JALYSON LINDOTE DOS SANTOS, a
partir de 14 de janeiro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à
situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização
Militar a que estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 491/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94,
no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da
Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1o do art. 12
da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 022.000.3144, de 18 de janeiro
de 2022, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1o Reformar o SO-AV-MV 87.1943.68 ALESSANDRO GOMES TRISTÃO, a
partir de 18 de janeiro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à
situação de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização
Militar a que estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 492/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2o do art. 108, no art. 109, e na alínea a
do § 2o e § 1o do art. 110, da Lei no 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV
e inciso I do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no
021.000.60864, de 18 de novembro de 2021, da Junta Regular de Saúde-2 do Hospital
Naval de Natal, homologado em 23 de novembro de 2021, pela Junta Superior Distrital do
Comando do 3o Distrito Naval, resolve:
Art. 1o Reformar o SO-OR 95.1114.68 ANTÚLIO ALMEIDA DA SILVA, a partir de
23 de novembro de 2021, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação
de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 501/DPMM, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1o, do anexo
B, da Portaria no 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso V do art.
108, e alínea c do § 2o e § 1o, do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, e com o inciso
8.2.5, do Manual Técnico de Produção
de Documentos da MB (MaTDoc), em
cumprimento ao acórdão proferido pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
5a Região, referente ao Processo no 0801864-25.2016.4.05.8400, oriundo da 4a Vara
Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, encaminhado para cumprimento
por
meio
do
Ofício no
00356/2022/COREMAP/PRU5R/PGU/AGU, da Procuradoria-
Regional da União da 5a Região, resolve:
Art. 1o Alterar, por força de decisão judicial, os termos da Portaria no
897/2018, desta Diretoria, publicada no Boletim no 11/2018 - Tomo II, p/527, atinente
ao MN-RM2-ML 13.1804.28 RODRIGO PEIXOTO ARAUJO, para, nos termos do presente
ato, considerá-lo reformado na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a contar de 19 de dezembro de
2017, data da juntada aos autos do laudo pericial judicial.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100
da 
Constituição 
da 
República 
Federativa 
do 
Brasil, 
respeitada 
a 
prescrição
quinquenal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA