DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº046/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), considerando 
ainda o disposto no art. 8º, do Decreto 34.511. de 13 de janeiro de 2022. RESOLVE: Fixar as Metas Institucionais do CEE, referentes ao primeiro ciclo 
avaliativo, compreendido entre o período de 01 de março a 30 de junho de 2022, conforme estabelecido no Inciso I, do art. 16º, do referido Decreto, com 
prazo de entrega em 30 de junho de 2022 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
(CEE), em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1
ATENDER COM CELERIDADE E PRONTIDÃO 
AS DEMANDAS DA SOCIEDADE.
Processo tramitado
Relatório do Sistema VIPROC.
Cidadão atendido
Relatório do Sistema CAP.
2
ELABORAR AS NORMAS NECESSÁRIAS 
AO SISTEMA DE ENSINO E AO BOM 
FUNCIONAMENTO DO CEE
Regimento elaborado.
Projeto elaborado para formação do Conselho Municipal de Educação.
Ata de reunião; Frequência dos participantes; 
Documento elaborado
Ata de Reunião; Frequência e Portaria dos participantes
Projeto de Formação de Pessoal
Ata de reunião,
Projeto Elaborado
Frequência e Portaria dos participantes
Minuta do Instrumento de avaliação da Educação Básica elaborado.
Frequência e Portaria dos participantes; Relatório.
Minuta da Resolução de regularização da vida escolar elaborada.
Ata de Reunião; Frequência dos participantes
Minuta da Resolução sobre Gestão Escolar elaborada.
Ata de Reunião; Frequência dos participantes; Relatório
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
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PORTARIA N°088/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00158976/2022, 
RESOLVE designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Educacional Merithus, localizado na Rua Ciro Bilhar, Nº 
1205, Bairro: Centro, Município: Horizonte – Ceará, CEP: 62880-081, quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, 
Modalidade à distância, Eixo: Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 089/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11085825/2021, 
RESOLVE designar SAULO HENRIQUE DOS SANTOS ESTEVES, graduado em Pedagogia, Administração e em Gestão Ambiental, Especialização 
em Engenharia de Segurança do Trabalho e mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal do Ceará, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no INSTITUTO ATENEU - Messejana, localizado na Rua Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 
60871-050, quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Secretaria Escolar, Modalidade à distância, Eixo Tecnológico: Desenvolvimento 
Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. Conselho Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 17 de março de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 17 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 090/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00518700/2022, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
COLÉGIO ELITE, localizado na Av. João Pessoa, Nº 6302, Bairro: Centro, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60425-682, quanto ao Recredenciamento 
da instituição e a Renovação do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial - Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 091/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09429334/2021, 
RESOLVE designar CARLOS ADALBERTO CELEDÔNIO, Graduação em Engenharia Agrônoma pela Universidade Federal do Ceará, Especialização 
em Gestão Ambiental e Ecoturismo pela Universidade Estadual do Ceará, Mestre em Extensão Rural pela Universidade Federal de Santa Maria, com a fina-
lidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO PHILUM, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra, Nº 207, Bairro: Centro, Município: Banabuiú 
– Ceará, CEP: 63.960-000 , quanto a Autorização para abertura de polo de Educação à distância para Curso Técnico em Agropecuária, Eixo: Tecnológico: 
Recursos Naturais, no seguinte endereço: Rodovia BR - 226, Nº 67, Bairro: Centro, Município: Milhã - Ceará CEP: 63.635-000, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. Conselho 
Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 17 de março de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 092/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 11478622/2021, 
RESOLVE designar ANDRÉA RODRIGUES DE SOUZA LEÃO FONTELES, graduada em Geografia, Pós- graduada em Planejamento e Gestão 
Ambiental, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC – UNIDADE FATEC 
CARIRI, localizado na Rua Amália Xavier de Oliveira, S/N, Bairro: Triângulo, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.040-000, quanto a Renovação 
do Reconhecimento do Curso Técnico em Meio Ambiente, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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