DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA 093/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00443832/2022, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em 
EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no INSTITUTO PHILUM, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra, N° 207, Bairro: Centro, Banabuiú – Ceará, CEP: 63.960-000, quanto a Autorização de 
Polo de Educação à distância para o Curso Técnico em Enfermagem, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, na seguinte localização: Rua Zeferino Ferreira, 
Nº 345 Slas A, B e C, Bairro: Régis Diniz, Município: Tianguá – Ceará, CEP: 62.322-240 concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 21 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 094/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02148803/2022, 
RESOLVE designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em 
EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutoranda em Pós- graduação em Enfermagem, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no CRIAR – CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO, localizado na Rua Davi José de Carvalho, Nº S/N, Bairro: Progresso, Município: Nova Russas – Ceará., 
CEP: 62.200-000, quanto ao Credenciamento da Instituição e Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecno-
lógico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 21 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 
500, Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRIME FRESH SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desem-
bargador Otacílio Peixoto, 843, Passaré, CEP: 60743-680; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 57, inciso 
II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e 
valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/03/2022 a 27/03/2023.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo permanece 
R$ 19.087,92 (dezenove mil, oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 28/03/2022 a 27/03/2023.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; 
XII - DATA: 24 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e ANTONIA KEILA 
PINHEIRO NOBRE - Representante Legal – Prime Fresh.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE CONTRATADA: EMPRESA COMPANHIA DE INFORMAÇÃO E COMU-
NICAÇÃO – CCI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (uma) assinatura anual (segunda a sexta feira) do periódico Jornal O 
Povo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021; II. Art. 25, inciso I c/c Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; 
III. supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; IV. e demais legislação pertinente. FORO: Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato no Diário Oficial do 
Estado.. VALOR GLOBAL: R$ 646,80 seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos pagos em mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, 
após a emissão do empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (11562) 30200002.12.122.211.20828.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 24 de 
março de 2022 SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e André Avelino de Azevedo - Contratado.
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº021/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-Ce, 15 de março de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
38
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
76
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
76
4.APOLONIA GOMES LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000234-1-8
A
38
5.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
76
6.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
76
7.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
A
76
8 ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
A
76
9.JACQUELINE BRITO JUCÁ
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300037-1-3
A
38
10.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
76
11JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
38
12.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
76
13.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
76
14.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
76
15.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002367-1-7
A
76
16.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
76
17.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
A/S
38/38
18.KASSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO(DNS-3)
300033-14
A
38
19.LUCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
38/38
20.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
38
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PORTARIA Nº022/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de MAIO / 2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 15 
de março de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.