DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº069 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
e da contratada, condições de pagamento, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta do Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE, para conhecer das questões relacionadas com a
presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais
firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Data de Assinatura: 16 de março de 2022. Signatários: Francisco das
Chagas Magalhães – Presidente do Nutec e os detentores do Registro de Preço (MA2 COMERCIAL LTDA. - ANA PAULA DE OLIVEIRA PEREIRA;
APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. - VICENTE PAULA BARBOSA; CEQUÍMICA LTDA.
- ANTÔNIO ALVES AGUIAR; ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. - LUIZ ANTÔNIO DE FARIA; REY-GLASS COMERCIAL
E SERVIÇOS EIRELI - RUTE OLIVEIRA LEANDRO), em Fortaleza, 16 de março de 2022. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
2º TERMO ADITIVO - EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSI-
DERANDO a necessidade de realização de ajustes no EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, não interferindo no seu objeto
nem prejudicando sua finalidade ou gerando prejuízos aos inscritos; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impes-
soalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 2º
Termo Aditivo ao EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, nos seguintes termos: 1. Fica excluído os anexos “Relatório
de Avaliação Intermediária do Objeto” e “Relatório de Execução Final do Objeto”. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza
– CE, 21 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de março de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), referente ao pagamento de 01 (uma)
diária e meia para DAVI JORGE AGUIAR DO REGO, servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Analista de Patrimônio, matrícula nº 3000932-0,
relativo à viagem para o município de Senador Pompeu/CE, para realizar visita técnica de reconhecimento à localidade conhecida como Campo do Patu, que
encontra-se em processo de tombamento, dos dias 20/12/2021 a 21/12/2021, por meio da Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.392.421.20705.03.3
39092.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico constante nos
autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11864182/2021, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código
de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: DAVI JORGE AGUIAR DO
REGO VALOR: R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) Processo nº: 11864182/2021 Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.392.4
21.20705.03.339092.1.00.00.0.40 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de março de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de março de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente ao pagamento de meia diária
para ROBERTA FRAGA MACHADO GOMES, servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Museóloga, matrícula nº 3000889-8, relativo à viagem para o
município de Russas/CE, para ministrar a Oficina: Introdução ao Plano Museológico no evento do Projeto Circula Ceará, no dia 10 de dezembro de 2021, por
meio da Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão
se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11861922/2021, com
amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos
da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: ROBERTA FRAGA MACHADO GOMES VALOR: R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) Processo
nº: 11861922/2021 Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.00.00.0.40 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de março de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
(CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ)
Aos 16 de março de 2022, reconhecemos a dívida no valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), referente ao pagamento de meia diária
para CAIO TALMAG NOBREGA servidor(a) público(a) ocupante do cargo de Analista de Cultura, matrícula nº 3000907-X, lotado(a) na Coordenação de
Artes e Cidadania Cultural - CODAC desta Secretaria, relativo à viagem para o município de Pacoti/CE, para participação na programação e acompanhamento
das ações institucionais no Projeto Circula Ceará, dos dias 22/11/2021 a 27/11/2021, por meio da Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.392.421.
20705.03.339092.1.00.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico
constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 11202180/2021, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº
9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR: CAIO TALMAG
NOBREGA VALOR: R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) Processo nº: 11202180/2021 Dotação Orçamentária: 71204 – 27100003.13.39
2.421.20705.03.339092.1.00.00.0.40 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 24 de março de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº55/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor JOSÉ MILTON MARQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 30055-6-1,
desta Secretaria, a viajar às cidades de Beberibe, Aracati, Icapuí e Limoeiro do Norte/CE, no período de 09 a 12/02/2022 a fim de participar de eventos e de
Encontro Regional de Sistematização das Experiências de Políticas Públicas, concedendo-lhe 3,5(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº085/2022 A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto na Lei nº 16.539 de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecu-
ário – GDAGRO, Lei 17.865 de 30.12.2021 e regulamentada pelo Decreto 34.511 de 13.01.2022. RESOLVE tornar publica a concessão da Gratificação
de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 01.01.2019 a 30.06.2019, ao servidor
relacionado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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