DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
 PERCENTUAL  CONSIDERADO     
INSTITUCIONAL         INDIVIDUAL (%)
GRATIFICAÇÃO 
(%)
015438-1-4
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
DATILOGRAFO
20                                  10
30
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2022.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
REFERENTES AO PERÍODO DE 1º DE MARÇO À 30 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 
17.865, de 30 de dezembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto nº 32.877, de 12 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro 
de 2022.RESOLVE:
Art. 1º Fixar, em conformidade com o plano plurianual 2020-2023, alinhado ao Modelo de Gestão para Resultados adotado pelo Estado, através do 
Acordo de Resultados, as Metas Institucionais da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para o ano de 2022, referente ao período de 01 de março 
até 30 de junho, com prazo de entrega até 30 de junho de 2022, na forma estabelecida no ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria.
Art. 2º Instituir a Rede de Representantes de servidores, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho e das 
metas individuais, referente à definição e ações para a formalização das metas.
Art. 3º Fica a Coordenadoria Administrativo - Financeira – COAFI autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos, subme-
tendo-os à Secretária  do Desenvolvimento Agrário para decisão final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO - METAS INSTITUCIONAIS PARA O PERÍODO DE MARÇO A JUNHO DE 2022
ÓRGÃO / ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ÁREA
Nº.
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COMPARTILHAMENTO
COCRED
1
VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE 130 TERRAS PELO 
PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
15
TERRA
UM
130
30/06/2022
COCRED
2
REGULARIZAÇÃO DO QUADRO SOCIAL DE 5 
ENTIDADES BENEFICIADAS COM O PROGRAMA 
NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
10
ENTIDADE
UM
5
30/06/2022
COCRED
3
IMPLEMENTAR O PROGRAMA GARANTIA SAFRA
15
MUNICÍPIO
UM
180
30/06/2022
COPEA
4
REALIZAR 6 SEMINÁRIOS NO ÂMBITO DO 
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE 
PESQUEIRA ARTESANAL NO ESTADO DO CEARÁ
10
SEMINÁRIO
UM
6
30/06/2022
COPEA
5
REALIZAR 9 FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
15
FEIRA
UM
9
30/06/2022
CODAF
6
AGRICULTORES BENEFICIADOS 
COM O HORA DE PLANTAR
20
AGRICULTOR
UM
150.000
30/06/2022
COPEA
7
ADQUIRIR E DISTRIBUIR SEMENTES SELECIONADAS 
E FISCALIZADAS DE ALTO PADRÃO GENÉTICO PARA 
AGRICULTORES FAMILIARES EM 182 MUNICÍPIOS
15
SEMENTE 
DISTRIBUÍDA
t
2.723,75
30/06/2022
 
*** *** ***
PORTARIA Nº110/2022 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e aprovado 
pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 10024349/2019, conforme segue 
cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Uruquê, município de Quixeramobim/CE, no imóvel rural denominado de Jacarai, de propriedade 
do senhor GERALDO HOLANDA DE ARAÚJO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 21 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO A PORTARIA N°110/2022
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - SDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S, inscrito no CNPJ n° 23.562.663/0001-03. OBJETO: Constitui objeto 
deste Instrumento a Contratação de serviços de auditoria independente do exercício de 2021 do Projeto Paulo Freire, de forma que seja emitida uma opinião 
sobre as demonstrações financeiras, seguindo as normas do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA e subsidiariamente a Legislação 
Nacional, apresentando a situação financeira do Projeto, até a data final do exercício de 2021, com resultados e suas operações e fluxos de caixa durante o 
exercício de 2021, de acordo com as normas aplicáveis, em conformidade com o item 1 das Especificações Técnicas e quantitativos previstos no Edital acima 
referido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se no Item VI, Módulo H3, do Manual Para Aquisição de Bens e Contratação de 
Obras e Serviços, do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA; nas Diretrizes para aquisições de Bens e Serviços, aprovadas pelo Conselho 
Executivo do FIDA, 100ª sessão, realizada em setembro de 2010; nos termos do Acordo de Empréstimo Nº I-882-BR/E-17-BR de 27/06/2013; nos preceitos 
do Direito Público; na Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, no SHOPPING (SH) N° 20210007 e ainda, em outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto, além do Processo Administrativo n° 11971370/2021 FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei n° 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) pagos em O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no 
Banco Brasileiro de Descontos S/A – Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 453 - 21100026.20.606.311.10574.01.449039.00.1.00.00.6.40 
PF: 2100010012021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário e ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR