DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA 025/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE: Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU FREITAS DE 
SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar a cidade de São Paulo - SP, no período de 13 de março a 17 de março do ano corrente, a fim de acompanhar o Diretor Presidente 
na Intermodal South América 2022, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diária no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea 
para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.876,60 (Dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), perfazendo um total de 
R$ 4.709,94 (Quatro mil, setecentos e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 11 
de março de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2018
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Jucá, nº 75, Loteamento Parque Elisabeth – Coaçu, 
Eusébio/CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art.57, II, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual 
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.069.715,00 (um milhão e sessenta e nove mil e setecentos e quinze reais); 
X - DA VIGÊNCIA: Contados a vigência a partir do dia 04 de Abril de 2022 a 01 de Abril de 2023 e a execução a partir do dia 04 de Abril de 2022 a 04 
de Abril de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de março de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e João 
Arruda Ribeiro Junior .
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de 
Professor, Nível A, do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - Parte Permanente do Quadro - I, Poder Executivo regido pelo Edital nº 
030/2018/SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de julho de 2018, homologado pelo Edital n.º 032/2019-SEDUC/SEPLAG, publicado no DOE de 27 
de dezembro de 2019, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação publicado no DOE de 30 de julho de 2021, os CANDIDATOS relacionados no Anexo 
Único deste Ato, tornando sem efeito a nomeação, por não terem comparecido na data, prazo e local determinado para tomar posse e, consequentemente, 
não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO CEARÁ,  em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO (PcD) 
 
INSCR.
NOME
CLASS. FINAL
46305
Izabel Cristina Batista Estevam
3
 
 
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 2: Biologia (Ampla Disputa)  
INSCR.
NOME
CLASS. FINAL
1608
Ismael de Almeida
126
29176
Fabiana Soares Cariri Lopes
136
1166
Suzele Mira da Costa de Souza
144
1121
Raquel Barbosa da Silva
149
914
Luis Carlos Gomes Fernandes Vieira
153
746
Humberto Joca Noleto
159
46444
Amanda Aparecida de Castro Limao
179
1355
Fernando Henrique Teofilo de Abreu
181
1004
Sayonara de Melo Viana
193
55607
Flavio de Sousa Oliveira
201
55536
Cristiano Goncalves de Oliveira
204
 
 
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 3: Educação Física (Ampla Disputa) 
 
INSCR.
NOME
CLASS. FINAL
40394
Paulinelle de Araujo Figueiredo
59
49667
Jose Lucas dos Santos Feitosa
61
40273
Humberto Santana Franca
89
 
 
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 3: Educação Física (PcD) 
 
INSCR.
NOME
CLASS. FINAL
2504
Glalton da Silva Barbosa
5
 
 
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 4: Filosofia (Ampla Disputa)  
INSCR.
NOME
CLASS. FINAL
40791
Cicero Samuel Dias Silva
63
24659
Joao Batista de Carvalho
99
4801
Viturino Ribeiro da Silva
102
 
 
CARGO: Professor Nível A do Grupo MAG DISCIPLINA 5: Física (Ampla Disputa) 
 
INSCR.
NOME
CLASS. FINAL
5140
Raphael Stedile Melo
125
56547
Joao Ribeiro da Costa
139
5041
Francisco Halyson Ferreira Gomes
192
5557
Railson Carlos Souza da Luz
202
4983
Joveniano Vieira de Lima Junior
230