DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
residente e domiciliado na Rua Vereador Manoel Frota s/n, Bairro Planalto, Tianguá/Ce, CEP. 62.325-450, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Tianguá/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 121/2020, publicado no D.O.E de 17/08/2020, regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I e II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes:; VII- FORO: Tianguá/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, 
ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO – E.E.M., NA ÁREA RURAL DE ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE, devidamente especificado 
no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200006/SEDUC e que passam a integrar 
este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE VALORES INALTERADOS; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a 
serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 16 de março de 2022 
até 12 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 22 de Março de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ELIANA NUNES ESTRELA, CONTRATADA: URANDIA AGUIAR RAMOS, INTERVINIENTE FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO. TESTEMUNHAS: 01: ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 02: CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza, 
24 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02039184/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO N° 
016/2021; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DEPUTADO MANOEL 
RODRIGUES - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0443-35, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) OLAVO 
TEIXEIRA DOS ANJOS; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CARLOS C DE SOUZA SANTOS (CONSTRUTORA NOBRE), 
inscrita no CNPJ sob nº 16.785.394/0001-70, neste ato representada pelo(a) Sr(o) Carlos Cesar de Souza Santos; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a carta convite de nº 004/2021 publicado no DOE 249 de 
05/11/2021 e de acordo com o PROCESSO Nº07424246/2021 e regulamentado no art. 57, § 1º, inciso I combinado com o art. 65, inciso I, alínea, b” e §1º, 
ambos da Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar 
o prazo de execução, acrescentar valor ao contrato Nº 16/2021, que tem por objetivo a aquisição de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
DAS ESTRUTURAS METÁLICAS E INSTALAÇÃO DE ACM NA FACHADA , da Escola EEFM DEPUTADO MANOEL RODRIGUES, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, 
que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 16.899,10, (Dezesseis mil oitocentos e noventa e nove reais e dez centavos ), que representa 9,79% (nove 
inteiros vírgula setenta e nove centésimos por cento) do valor inicial, e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias de execução, a partir 
de 07/02/2022 até 07/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para vali-
dade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 03 de março de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Olavo Teixeira Dos Anjos - CONTRATANTE - Carlos Cesar de Souza Santos, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Geilson 
Braga de Sousa, 02- Lucilania Maria da Silva. Fortaleza, 23 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2022/PROCESSOS N°S04168834/2022 - 02130505/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA,situada no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE,residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE 
CONTRATADA: EMPRESA PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME, estabelecida na Rua Edmar Villar Queiroz, nº 187, Edson Queiroz, 
Fortaleza-Ce, CEP: 60.811-660, inscrita no CNPJ sob o nº 17.157.831/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. 
PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO, inscrita no CPF sob nº 016.254.633-59, têm entre si justa e acordada a celebraçãodo presente Contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de estudo de solo, teste de absorção e levantamento 
planialtimétrico em terrenos para construção de novas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no ITEM 02 do Anexo I – Termo de Referênciado edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210051 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza,ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da data da publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimentoda ordem de serviço.. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.115.350,00 três milhões, cento e quinze mil, trezentos e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos: Mapp: 2209172020 Fonte: 00/01 - Tesouro Dotações: 22100022.12.362.433 . 20112.01.339039.10000 .0 
22100022.12.362.433 . 20112.02.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.03.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.04.339039.10000 .0 
22100022.12.362.433 . 20112.05.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.06.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.07.339039.10000 .0 
22100022.12.362.433 . 20112.08.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.09.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.10.339039.10000 .0 
22100022.12.362.433 . 20112.11.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.12.339039.10000 .0 22100022.12.362.433 . 20112.13.339039.10000 .0 
22100022.12.362.433.20112.14.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de Março de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ELIANA NUNES 
ESTRELA E CONTRATADA: EMPRESA PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO - ME e TESTEMUNHAS 01 PATRICIA MARIA DE ABREU 
MARTINS , 02: JACQUELINE PIMENTA SOARES. Fortaleza, 24 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 00720100/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM LUZIA ARAÚJO BARROS - CREDE 
03 - Itarema/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0236-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOSÉ RENATO SOUSA RODRIGUES 
CONTRATADA: M. GLEICIANE DE SOUSA - ME, inscrita no CNPJ sob N° 21.834.603/0001-69, representado neste ato pela Sra. MARIA GLEICIANE 
DE SOUZA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e IV, que integram este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 01,02,04,06,07,09,10,14 e 16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei n° 8.666/1993, Lei 
Complementar n° 137/2014, Decreto n° 31.543/2014 e Lei Federal n° 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite n° 01/2022 FORO: 
Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 320 (trezentos e vinte) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 27.547,00 (vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.05.33903000.27301.1.30.00 - 11917 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: JOSÉ RENATO SOUSA RODRIGUES - CONTRATANTE - MARIA GLEICIANE DE SOUZA, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 23 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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