DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº069 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 061, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS
DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE DO PROCESSO N° 01980653/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Educação/ESCOLA EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA - CNPJ Nº 07.954.514/0466-21, SEFOR 01 - FORTALEZA/CE e a empresa DELCONT
CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA. Onde se lê: VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência
de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada
pelo(a) Sr.(a) MARTA MARIA AMORA, matrícula n° 024785-1-X e CPF nº 210.774.953-15, especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTOR(A). Leia-se: VIGÊNCIA: O
presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) após a publicação no D.O.E.
PRAZO DE ENTREGA: O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a
365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, após a publicação no D.O.E. Fortaleza, 18 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº022/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIO CARVALHO MARQUES JÚNIOR, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº3001041-8, desta Secretaria do Esporte e Juventude, a viajar à cidade de Quixeramobim - Ce, no dia 18/03/2022, a fim
de participar da inauguração Praça da Juventude e Areninha dessa cidade, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º;
art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do
Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO DE INCENTIVO ESTATAL - Nº008/2022 - PRÉ-RESERVA Nº1156143
CONTRATANTE:SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ; ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2901, Bairro Boa
Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará;CONTRATADA: ESPORTE IDEAL EVENTOS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS LTDA. inscrita no
CNPJ sob o nº17.963.632/001-53; ENDEREÇO:Rua Luiza Miranda Coelho, nº826, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.811-110;
OBJETO:concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face as despesas decorrentes da realização do I Copa Fest Ceará 2022, nos dias
01 e 02 de abril de 2022, em Fortaleza/Ceará, com a finalidade de projetar a Ginástica Artística como esporte de participação, educação e rendimento, no
âmbito estadual e nacional, por meio de competições e festivais voltado ao público feminino-juvenil, inclusive com participação de meninas em situação
de vunerabilidade, de acordo com as especificações previstas na proposta de apoio institucional constante nos autos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei
Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e demais
documentos integrantes do Processo Administrativo nº00873560/2022.CONTRAPARTIDA SOCIAL: a) veicular a marca do Governo do Estado do Ceará/
Secretaria do Esporte e Juventude em todos os objetos promocionais do evento, incluindo banners, nos termos previstos no art 7º da Lei nº16.142/2016; b)
Coleta voluntária de alimentos não perecíveis – antes e durante o evento - para doação; c) Participação gratuita de ginastas participantes de projetos sociais;
d) Tarifa social para ginastas praticantes em escolas situadas na Região Metropolitana, e/ou regiões menos favorecidas; e) Promoção de curso de capacitação
gratuito, ministrado por Kaline Miranda (árbitra brevê internacional),sem custo, para 100 atletas e profissionais envolvidos, e f) Ingresso solidário: a cada 3
ingressos adquiridos, o ingresso de número 4 é gratuito, caso seja doado 2 kgs de alimento. FORO:Fortaleza/Ceará; VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura
até o término da execução do evento ora patocinado, isto é, a data de 31 de julho de 2022, não escusando a obrigação da CONTRATADA à prestação de
contas em momento posterior, indicado na CLÁUSULA OITAVA; VALOR GLOBAL:R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42200001.27.812.611.11021.03.33504100.2.70.00.1.4.01-12592; DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2022; SIGNATÁRIOS:ROGÉRIO NOGUEIRA
PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE e BARBARA RAQUEL AGOSTINI PALOMARES - ESPORTE IDEAL EVENTOS EDUCA-
CIONAIS E ESPORTIVOS LTDA. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/Ceará, 21 de março de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022 - PRÉ-RERSERVA Nº1155234
PROCESSO Nº01626728/2022 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE OBJETO: contratação da empresa CAMPANELLI – GRAMADOS
ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDE EIRELLI – EPP,para o serviço de manutenção periódica, preventiva e corretiva, do gramado
de campo esportivo profissional do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte/CE, de competência da Secretaria do Esporte e
Juventude JUSTIFICATIVA: Imediata adoção de medida para acautelar o regular funcionamento e manutenção do bem público, dada a imprescindi-
bilidade dos serviços, se faz necessária a manutenção periódica preventiva e corretiva no gramado do campo esportivo profissional, a fim de manter o
Estádio capaz de receber os jogos do Campeonato Cearense, da Copa do Nordeste, da Copa do Brasil e dos campeonatos Brasileiro organizados pela
Confederação Brasileira de Futebol. VALOR GLOBAL: R$ 214.800,00 ( duzentos e quatorze mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.811.612.20129.01.33903900.1.00.00.0.30.01-165997 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 24, INCISO IV DA LEI Nº8.666/93 CONTRATADA:
CAMPANELLI – GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDE EIRELLI – EPP DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 18 de março de 2022.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022 - PRÉ-RESERVA 1155214
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$297.000,00; PROCESSO Nº01599003/2022 Secretaria do Esporte e Juventude OBJETO:
contratação da empresa ENTHEOS SERVIÇOS COMBINADOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ. sob o n.º 32.996.276/0001-68, para
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução de serviços
nas dependências do Estádio Mauro Sampaio (Arena Romeirão), e nos diversos espaços, tais como: hall, arquibancadas, camarotes, salas técnicas, pavilhões,
auditórios, foyers, banheiros, docas, calçadas, entre outras áreas comuns, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Imediata adoção de
medida para acautelar o regular funcionamento e manutenção do bem público, dada a imprescindibilidade dos serviços, se faz necessária a contratação de
serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo o fornecimento de material e emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços na Arena
se fez imprescindível, diante a grande magnitude do Estádio Mauro Sampaio, sob pena de, não o fazendo, incorrer em omissão da responsabilidade estatal de
prover a guarda e manutenção do patrimônio estatal VALOR GLOBAL: R$ 297.000,00 ( duzentos e noventa e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42100001.27.811.612.20129.01.33903900.1.00.00.0.30.01-165997 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93 CONTRATADA:
ENTHEOS SERVIÇOS COMBINADOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DISPENSA: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão RATIFICAÇÃO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº11/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda,
através da Portaria Nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor LUIZ CRISPIM ALBU-
QUERQUE JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 101396.1.9, lotado na Célula de Execução da
Administração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, a viajar ao município de Jijoca de Jericoacoara - Ce, no dia 18 de março do corrente ano, a fim
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