DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da I.N. 77/2019, 
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data 
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a 
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 18 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061535818
JOSE ANTONIO DE MELO TORRES 08807693356
002
067010547
ENAUTO PEREIRA DA SILVA 94457638315
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.20417
MANDADO DE AÇÃO Nº2022.20629
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA - CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições legais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2022.20417 o contri-
buinte NC ATACADISTA DE ELETRONICOS EIRELI, CGF: 06.239.453-3, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CELULA 
DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA. Tendo em vista que a empresa efetuou vendas no cartão de crédito no valor de R$ 12.058.821,00, no exercício de 2020, 
informamos que o estabelecimento será excluído de Ofício do Simples Nacional, em virtude do excesso de receita bruta auferida no ano calendário, conforme 
estabelecido nos artigos 3º, 28 e 29, da Lei Complementar Nº123/06. Informamos, outrossim, que o contribuinte terá o prazo de 30 dias, a contar da ciência 
do presente termo, para manifestação da decisão. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 17 de março de 2022.
Edmilson Gois Queiroz
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 001/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01205
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00506
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
FRANCISCO IVAN TEIXEIRA SANTIAGO, CGF:06.748167-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes 
as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/07/2019 a 24/02/2022), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/NUAT-CRATEÚS, 14 de março de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2022
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL PENAFORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 79, § 1º da lei 15614, de 29 de maio de 
2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou respon-
sável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO PENAFORTE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO PENAFORTE, em Penaforte, 18 de março de 2022.
Eduardo Lanzoni Nóbrega
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
74.254.244/0001-37
ROUALE IND E COM
202201063-3
02
06.656.160-4
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS DOS SANTOS
202201081-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 002/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01213
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00521
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
CRISTIAN FELIPE C. DE SOUSA, CGF:06.795527-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontanei-
dade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis atinentes as 
aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado (01/06/2020 a 24/02/2022 Notas Fiscais Nos 2408; 353 e 3632), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/NUAT-CRATEÚS, 15 de março de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica CIENTE de 
acordo com o Mandado de Monitoramento Nº2018.12358, o contribuinte N A V CORREIA DROGARIAS ME, CGF: 06.419.233-4, através de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO,da execução do Monitoramento Fiscal do período de 
01/01/2014 a 31/12/2014, em conformidade com o Art. 2º da IN Nº70/2019,podendo o Fisco verificar o cumprimento das obrigações tributárias, conferindo 
ao contribuinte a espontaneidade no recolhimento dos tributos, ressalvados os períodos sob Ação Fiscal. Validade do Projeto. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 09 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte VALERIA DIAS SILVA SOUZA, CGF-06.755.810-0, fica 
INTIMADO DO TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01107 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00636, para, através de seu dirigente ou responsável,