DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 18 de março de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº016/2022
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o Art. 79, § 1º, inciso IV da Lei Nº15.614, de 29 de Maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte M. C. 
DO NASCIMENTO, CGF Nº07 043115-9, por meio de seu dirigente ou responsável, junto à Célula de Execução da Administração Tributária em Juazeiro 
do Norte, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, 
conforme o Art. 80, inciso IV da Lei Nº15.614/2014, os comprovantes de recolhimento de ICMS, referente às aquisições interestaduais de mercadorias do 
período fiscalizado (02/02/2022 a 18/03/2022), suspendendo o direito à espontaneidade prevista no § único do Art. 138 do CTN e o disposto no Art. 884 do 
Decreto Nº24.569/97, em conformidade com o Termo de Intimação Nº2022.01601, originado do Mandado de Ação Fiscal Nº2022.00744, sujeitando-se às 
penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de março de 2022.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 79, Inciso IV, § 1º 
da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.147.469-0
M. A. FERNANDES DE LIMA - ME
202202265-0
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFI-
CADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 5 DIAS, a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA 
AGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de marco de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº11/2022 DE 10 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
83668730300
ANA LUIZA BARROS CRUZ
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 244241
02
89991206000
CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 206985
03
38943778368
VALERIA F MALAQUIAS PRADO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 254239
04
23071095368
PAULO ROBERTO FREIRE X MALAQUIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 254242, 254243, 254245 E 254234
05
32873379391
MONICA XIMENES FREIRE MALAQUIAS
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 254237
06
61778354300
HAROLDO ARRUDA DIAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 258985
07
76840441334
CLARISSA DE MATTOS CUNHA C LEAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 263684 E 263685
08
67704450344
MARIA CECILIA MONTEIRO CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277706
09
16763637349
TARCISIO FERREIRA DE AZEVEDO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 207042, 207043, 207044, 207048 E 207029
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS, a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA, em 
Fortaleza, 14 de marco de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº12/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06924499732
EDOARDO PONTES OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 199381
02
11349226718
ALESSANDRO PONTES OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 199382
03
05898142738
MARIEL PONTES OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 199379
04
08406982756
RAIMUNDO OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 199380
05
3103849745
MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DE SÁ
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 199389
11
12552363881
MARIA JERITZA GENTIL OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 199386
12
629333882
LORNA MARIA GENTIL OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 199391
13
6427218824
MARIA CLÁUDIA GENTIL OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 199377
14
22885242353
FRANCISCO ILO BENEVIDES FURTADO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 113660
15
67397468349
RENATA MORAIS DUARTE SERPA
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 295230
16
38114023000108
DGS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 297402
17
62836447320
KELVIANE RODRIGUES SALES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 245725
18
1145446388
NICHOLAS SANTOS SALES JUNIOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 245726
19
1706229321
KELSEN DOS SANTOS SALES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 245724
20
72722770334
IZABEL DE LIZANDRA DA SILVA FEITOSA
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 255550
21
35655135353
GILDENE BARROSO CAVALCANTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 259189 E 259182