DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2020 (SACC 1123092)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 025/2020, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos 
de climatização pertencentes à Secretaria da Fazenda instalados nas Regiões Metropolitanas e Centro do Estado, com reposição total de peças, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, Nº02, 
Centro, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.055-000; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 11.805.967/0001-67; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 281, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo adminis-
trativo Nº01623141/2022; Art. 57, inciso II, da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e 8.2 da Cláusula Oitava do 
instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o prazo e REAJUSTAR o valor do 
Contrato Nº025/2020; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 691.844,59 (seiscentos e noventa e um mil, oitocentos 
e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato Nº025/2020 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreen-
dendo o período de 01/04/2022 a 31/03/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato Nº025/2020 totalizará 36 (trinta e seis) meses de vigência; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; 
XII - DATA: Secretaria da Fazenda em 24/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Antonio 
Renan Vieira e Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 003/2022 (1198933)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: DISK ÁGUA 
CARIRI LTDA, CNPJ: 42.769.420/0001-87. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em garrafões de policarbonato, 
aspecto transparente, com capacidade para 20 (vinte) litros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I deste instrumento. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo n° 11547144/2021 e na declaração de Dispensa de Licitação Nº002/2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 31/01/2022, bem como no inciso V do art. 24 da Lei Federal n° 8.666,de21 de junho de1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, 
contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal 
Nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 32.736,00 (trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente 
no Banco Bradesco S/A, conforme Lei Nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.15.339030
00.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 24 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e ABIGAIL POSSIDONIA PRINZ DIAS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 014/CEGAS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DÉCIO FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. OBJETO: 
Prestação de serviços jurídicos, referente ao acompanhamento e a defesa dos interesses da CEGÁS (i) no processo arbitral, tendo como Requerente a 
Petrobras; e (ii) nas ações judiciais em curso ou que venham a ser ajuizadas, tendo a CEGÁS como autora ou ré, tratando da controvérsia envolvendo o 
preço do gás e o contrato de suprimento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O item “e”, inciso II, do Art. 30, da Lei nº 13.303/2016, os preceitos do direito privado e no Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessários ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 30 (trinta) meses, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 6.123.000,00 (seis milhões, cento e vinte e três mil reais) pagos em Primeira quinta-feira após 
15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 24 de Março de 2022 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Décio Flávio 
Gonçalves Torres Freire(DECIO).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210016/CEGAS
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeiro Marcos Antônio Frota Ribeiro, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação 
modalidade Pregão Eletrônico nº 20210016/CEGÁS, processo nº 10655660/2021, cujo objeto é a Aquisição de conexões metálicas e válvulas esfera para uso 
na manutenção do gasoduto e elementos de rede e equipamentos utilizados em Conjunto de Regulagem e Medição, Estação de Controle de Pressão, Estação 
de Transferência de Custódia os quais fazem parte do sistema de distribuição de gás natural da CEGÁS, devidamente especificados e quantificados no Anexo 
I – Termo de Referência, parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 
67, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica HOMOLOGADO em favor da empresa HIDROTEL COMÉRCIO 
E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor global de R$ 38.550,90 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais e noventa centavos), referente ao Grupo 01 do 
Anexo I – Termo de Referência, e da empresa LSI – LIBERTAS SOLUÇÕES EM CONTROLE DE VAZÃO LTDA, pelo valor global de R$ 416.731,06 
(quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e trinta e um reais e seis centavos), referente ao Grupo 02 do Anexo I – Termo de Referência, com o período de 
vigência contratual de 180 (cento e oitenta) meses e com prazo de execução de 60 (sessenta) dias. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em 
Fortaleza/CE, 23 de março de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE VASCONCELOS, EM FRENTE À 
ESTAÇÃO PADRE CÍCERO, DA LINHA SUL, DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR A Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, por meio da Diretoria de Desenvolvimento Estratégico – DDE, mediante Credenciamento, com base 
no Regulamento Geral e Regulamento de Negócios, que orientam a obtenção de receita não tarifária, informa que estará disponibilizando, a partir das 8hs 
do dia 04 de abril de 2022 no site: www.metrofor.ce.gov.br/negocios, a CONSULTA PÚBLICA visando a liberação para exploração comercial do terreno 
localizado na Rua Barão da Vasconcelos s/n, em frente à Estação Padre Cícero, da Linha Sul, pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos – METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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