DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
22
1162754567
RODRIGO PONTE CERQUEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 205754
23
82859000534
GLAUCIA ALENCAR PONTE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 205747
24
65145674520
Danielle Alencar Ponte
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 205748
25
71604898534
RENATA ALENCAR PONTE
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 205749
26
76840441334
CLARISSA DE MATTOS CUNHA C LEAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIAS 263684 E 263685
27
2897742330
LUIZ ANTONIO AZIN ROCHA FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 284377
28
3404092317
BARBARA FERNANDA DE QUEIROZ ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 284374
29
24322296300
LUIZ ANTONIO AZIN ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 284365
30
5478546330
IASMIM DE QUEIROZ ROCHA
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 284378
31
25960326353
EDSON AZIN ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 284372
32
26357461334
LUCIANO AZIN ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 284368
33
1343662397
JULIANA FREITAS MORAIS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 262618
34
2867458366
NADINE BOTELHO DE ANDRADE FURTADO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 260162
35
60975775324
TARCISIO IRAPUA CHAVES SALES
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 247024
36
63936933391
ROMULO DOS SANTOS FORTES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266103
37
35198966487
REGIS DOS SANTOS FORTES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266104
38
47720360400
LYSE FORTES AGUIAR
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266108
39
53240847353
RODRIGO DOS SANTOS FORTES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 266109
40
12250910391
SAMUEL CAVALCANTE LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 265240
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 DIAS, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBU-
TARIA DA AGUA FRIA, em Fortaleza, 14 de marco de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
39089754334
JOSE ORLANDO RODRIGUES DE SENA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277413
02
40837629349
OLGA SALOMAO MILEM DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 268777
03
78525179353
CASSIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277851
04
43351328320
ISMAEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 277843
05
47792299368
DANIEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 277843
06
62834541353
PAULO MARCELO RIBEIRO FERREIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 279867
07
69856168368
JANAINA OLIVEIRA GONDIM
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 286309
08
74887190344
JULIANA OLIVEIRA GONDIM
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 286305
09
73888877334
ROGER ATILA OLIVEIRA GONDIM
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 286306
10
1573447382
PEDRO FERNANDO RIBEIRO FERREIRA
RECOLHER IMPOST ITCD GUIA 279894
11
24668869368
SULLING RODRIGUES LIMA DE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 233865
12
21082260363
NEY ROBSON RODRIGUES LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 233863
13
63313162304
ANDERSON CERQUEIRA FAGUNDES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 233838
14
2843591303
MARIA CELIA MAIA DE FREITAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 233878
15
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (cinco), a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Fortaleza, 16 de março de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº14/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
954394
HYNGLYD KERBEM SILVA SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255488, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
02
954393
IGOR SILVA SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 255485, COM VENCIMENTO EM 10/08/2021.
03
3422550372
JOSE TIBURCIO LIMA DE MENEZES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 186730 COM VENCIMENTO EM 10/02/2019.
04
5751250397
VERA LUCIA LIMA DE MENEZES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 186733, COM VENCIMENTO EM 10/02/2019.
05
62071572300
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 285519, COM VENCIMENTO EM 10/03/2022.
06
78629608315
REJANE MARIA DE ALMEIDA WALBRUNE
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 285515, COM VENCIMENTO EM 10/03/2022.
07
76595226391
REGINALDO DE ALMEIDA SOUSA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 285516, COM VENCIMENTO EM 10/03/2022.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019 (SACC: 1075516)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 011/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva dos grupos geradores pertencentes a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/CE com reposição total de peças; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, Nº02, Centro, Fortaleza, 
Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.967.818/0001-88; V - ENDEREÇO: Rua Carlos 
Gomes, 60 – José Bonifácio, CEP: 60040-230; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, art. 40, XI e art. 55, III, da Lei federal Nº8.666, de 21 
de junho de 1993; Subitem 5.1 da Cláusula Quinta e 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste aditivo RENOVAR o prazo e REAJUSTAR o valor do Contrato Nº011/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo 
importa na quantia de R$105.912,67 (cento e cinco mil, novecentos e doze reais e sessenta e sete centavos), corresponde a: R$95.961,47 (noventa e cinco mil, 
novecentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos) relativo ao preço global atual do contrato; e R$9.951,20 (nove mil, novecentos e cinquenta e um 
reais e vinte centavos), relativo ao reajustamento do contrato, nos termos do subitem 5.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: 
O Contrato Nº011/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26/03/2022 a 25/03/2023. Em razão da presente renovação, 
o Contrato Nº011/2019 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições 
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 24/03/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e FRANCISCO JOÃO PEIXOTO DA SILVA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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