DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: DISK ÁGUA CARIRI 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Água Mineral para o Metrô do Cariri, Item 02, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Participação nº 2022/02388 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 9.062,40 (nove mil sessenta e dois reais e quarenta centavos) pagos em até 
10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte 00, Sub Produto: 042102 - 
Material de Escritório, Copa e Limpeza, Funcional Programática: 08100004.26.783.212.2017315.459065.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de Março 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Abigail Possidonia Prinz Dias pela DISK 
ÁGUA CARIRI LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº24/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº24/2021 por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade 
da Administração, conforme justificativa do gestor contratual às fls. 98, estabelecendo a data de 16/03/2022 para término da vigência contratual. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante na Cláusula Décima Segunda, item 12.1.2 do Contrato nº 24/2021. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022. FORO: Comarca de Fortaleza - CE SIGNATÁRIO: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO 
AMBIENTE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 24 de março de 2022.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº034/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº09469000/2021, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826, 
de 14/05/74, c/c a Lei nº15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO do servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência M, matrícula 430401.1.1, lotado 
no Departamento de Ciências Sociais, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação – URCA/UFRN na Universidade Federal do Rio Grande 
do Norte - UFRN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE FEVEREIRO DE 2022 a 31 DE JANEIRO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos 
e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de fevereiro de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº070/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº12003555/2021 - VIPROC, e com fundamento na Lei Estadual nº17.936, de 01/03/2022, Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, e o Decreto 33.780, 
de 21/10/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/22 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº227/2021, 
datada de 01/06/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/06/21, do servidor VIRGÍLIO CRESCÊNCIO GRANGEIRO, Auditor de Controle Interno, 
matrícula nº166122-1-9, lotado na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para prestar serviços na Secretária da Saúde do Estado do Ceará, com ônus 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº0091/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº08674619/2020, considerando a necessidade de regularizar a situação funcional da 
servidora, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei 
Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO 
AFASTAMENTO da docente JOELMA LEITE CASTELO, Professor Assistente, ref. E, mat. nº3004751-6, lotada no Centro de Estudos Sociais Apli-
cados – CESA, no período de 05/01/2021 a 04/01/2022, para dar continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração e 
Controladoria da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0092/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº10604284/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente JOELMA LEITE CASTELO, Professor Assistente, 
ref. E, mat. nº3004751-6, lotada no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA, no período de 05/01/2022 a 04/01/2023, para dar continuidade ao curso 
de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará - UFC, sem acréscimo de ônus para o 
erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº01/2022
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº00.360.305/2650-86, com sede na Avenida Santos Dumont, 2772, 
Aldeota, CEP nº60150-161, Fortaleza/CE. OBJETO: Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei Nacional nº13.709, de 14 de agosto 
de 2018. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário 
Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Elaine Maria Nogueira Carlos – Superintendente de Rede da Caixa 
Econômica Federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADORA DA COGEP/SEPLAG
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