DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram curso de nível superior, 
conforme processo 00380288/2022. RESOLVE CONCEDER o servidor FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA, Instrutor Educacional, 
Matrícula 401443-1-5 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento 
básico, com vigência a partir de 17 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 
2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº142/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Arts. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a 
Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, que concluíram curso de nível 
superior, conforme processo 00417041/2022. RESOLVE CONCEDER o servidor RAIMUNDO WAGNER LUNA SAMPAIO, Assistente de Administração, 
Matrícula 200681-1-6 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento 
básico, com vigência a partir de 18 de Janeiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio de 
2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2022.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº263 / 2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS João Albery Dias 
Júnior, Renata Naiara de Matos Lima, Francisca Rutiane Barbosa da Silva, Milena Rêgo Cavalcante Palha e Marta Lúcia Queiroz de Souza, para compor a 
Comissão de Avaliação de Reequilíbrio Financeiro das Atas de Registro de Preços que tem como gestor a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 
24 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2021 IG Nº1156464
PROCESSO Nº11728769/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart. Nº 55, sala 1105, Torre Sul I – Papicu – Fortaleza/
CE - CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210006/SPS/CCC,, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 11728769/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 056/2021, o qual tem como 
objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE ICÓ. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 22 de fevereiro de 2022 
e término no dia 21 de junho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, 
com início no dia 15 de julho de 2022 e término no dia 10 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Março de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2020 IG Nº1157627
PROCESSO Nº01700766/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa EMPRESA SM AMBIENTAL E 
CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.990.674/0001-34, estabelecida à Rua Osvaldo Cruz, nº 1089 – 1º Andar – Aldeota – Fortaleza/CE - 
CEP: 60125-048, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO, celebram o presente 
Termo de Aditivo Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20200002/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
e do Processo Administrativo nº 01700766/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, 
resultando em repercussão financeira negativa ao Contrato nº 104/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção da CASA DA MULHER 
CEARENSE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. VALOR: O valor do contrato sofreu acréscimo no valor de R$ 588.961,69 (quinhentos e oitenta e oito mil, 
novecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) correspondente a 15,41%; e supressão de valor de R$ 589.290,49 (quinhentos e oitenta e nove 
mil, duzentos e noventa reais e quarenta e nove centavos) correspondente a –15,42%; com repercussão financeira negativa no valor de R$ 328,80 (trezentos 
e vinte e oito reais e oitenta centavos), correspondente a - 0,01% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Março de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA 
DE MELLO - SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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