DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021 IG Nº1157641
PROCESSO Nº00307971/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Nivaldo Soares de Pinho, nº 78 – Venâncios – CEP: 63.708-
225, Crateús/CE doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, 
celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
e do Processo Administrativo nº 00307971/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 
009/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO 
III, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início 
no dia 21 de março de 2022 e término no dia 17 de agosto de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado 
por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 23 de agosto de 2022 e término no dia 22 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de Março de 2022; 
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2020
PROCESSO Nº01616609/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Admi-
nistrativo nº 01616609/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 050/2020, o qual tem como objeto 
a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE - SEDE. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 25 de março de 2022 e término no dia 
22 de junho de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Março de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2020 IG Nº1152292
PROCESSO Nº11294785/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 502 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Termo Aditivo ao 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC – Lote III, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 11294785/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
alteração do valor e prorrogação de prazo de vigência e execução do Contrato nº 075/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. VALOR: O valor do contrato 
sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 8.255,32 (oito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) correspondente a 0,74%; sofreu 
supressão de serviços de valor R$ (-) 9.313,54 (nove mil trezentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 0,83% do valor contratado, 
com repercussão financeira negativa no valor de R$ (-) 1.058,22 (hum mil e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), correspondente a 0,09% do valor 
contratado. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 04 de março de 2022 
e término em 30 de agosto de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 24 de 
novembro de 2021 e término em 21 de fevereiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Maria Canildes Vieira Sales - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL Nº09/2022
PROCESSO N°02585022/2022
CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL – 2022.1. 
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 
nº 230, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, por intermédio da Coordenadoria do Desenvolvimento do Artesanato, torna público o processo de CREDEN-
CIAMENTO DE ARTESÃOS E ENTIDADES DE PRODUÇÃO ARTESANAL, para fins de comercialização da produção de artesanato, conforme 
especificado no objeto deste Edital. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem por objeto a formação de cadastro de artesãos e entidades de produção artesanal, 
aptos à prestação de serviços de produção e fornecimento de produtos artesanais ao FUNDO ESTADUAL ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E 
COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO - FUNDART, sob a responsabilidade da COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DO ARTESA-
NATO / CEART, vinculada à SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS. 1.2. 
Para fins deste Edital, artesanato compreende todas as produções resultantes da transformação de matérias-primas em seu estado natural ou manufaturadas 
por meio do domínio integral de processos e técnicas de produção, em pequena escala, com predominância manual que expressem criatividade, habilidade, 
qualidade, identidade e valor cultural. 1.3. Consideram-se produtos artesanais aqueles das tipologias artesanais reconhecidas pelo Programa de Desenvolvi-
mento Sustentável e Inclusivo do Artesanato do Estado do Ceará, a saber: ROL DE TIPOLOGIAS As tipologias do artesanato são classificadas em grupos