DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº069 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
do artigo anterior, composta pelos seguintes servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula N.º 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista
de Sousa Neto, matrícula N.º 104769-1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula N.º 3000251-2, como membro,
todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades.
Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Comple-
mentar N.º 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°52/2022-SEAS, de 16 de março de 2022. - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº05/2022
para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar no Centro Socioeducativo Canindezinho (CSC) em 08/03/2022, bem como apurar
ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, baseado no Processo nº. 02377551/2022 e demais processos apensos, conforme
previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto N.º 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento
do artigo anterior, composta pelos seguintes servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula n.º 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista
de Sousa Neto, matrícula n.º 104769-1-7, na qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula n.º 3000251-2, como membro,
todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades.
Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Comple-
mentar N.º 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº053/2022-SEAS, de 17 de março de 2022 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos
autos do Processo VIPROC sob nº 00396729/2022 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 01/2022, instaurada por meio
da Portaria nº. 08/2022-SEAS, de 21/01/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XIV, nº. 018, de 25/01/2022, às fls. 54, a
fim de investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância (fls.
46-52), cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa apre-
sentada pelo(a) sindicado(a); CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório
Conclusivo, com fulcro no art. 12, inc. IV da Lei Complementar nº 169/2016, em observância aos princípios preconizados pela ECA e pelo SINASE. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03737517/2021
Adjudico o resultado do Pregão Eletrônico nº 20210012 – SRH, que tem por objeto a aquisição de 80 (oitenta) computadores, 07 (sete) Notebooks e 03
(três) workstations para atualização do parque de informática da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, declarando vencedores do certame as EMPRESAS conforme a seguir: ITEM 1 – R&T COMÉRCIO
SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME, CNPJ Nº 41.126.299/0001-02, com o valor de R$ 43.586,97 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta
e seis reais e noventa e sete centavos); ITEM 2 – E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 05.778.325/0005-47, com o valor de R$ 574.500,00
(quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais); e o ITEM 3 – ENERGY TELECON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 04.635.565/0001-04,
com valor de R$ 59.499,99 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Homologo, em consequência, em favor
da empresa supra, o objeto licitado. Assinado em Fortaleza, 23 de março de 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos
Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº013/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01854283/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 31 , item I da Lei nº 16.141 de
06/12/2016, publicada no D.O.E de 08/12/2016, ao servidor PÉRICLES ALVES TEIXEIRA,, matrícula nº 300036.8.3 , ocupante do cargo de Analista de
Suporte à Pesquisa, lotado na FUNCEME, nomeado através de Ato Governamental de 14/02/2022 e publicado no D.O.E de 16/02/2022, GRATIFICAÇÃO
POR TITULAÇÃO de 15%(quinze por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialista, a partir de 24/02/2022. FUNDAÇÃO
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CONSORCIO VOLGA - ATHOS SERVICE; AV. ELMAR ARANTES CABRAL,
S/N, QUADRA 001, LOTE 5; BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR; CEP.: 74.993-535; APARECIDA DE GOIÂ-
NIA-GOIÁS. OBJETO: Contratação do serviço de Revitalização dos Sistemas Elétricos da EB – Itaiçaba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento o edital e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da COGERH, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº
08585928/2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Prazo de execução de 12 (doze) meses, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço,
após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial. Prazo de vigência de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento
contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da(s) nota fiscal(is)/
fatura(s) devidamente atestada(s) pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios – Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2022 SIGNA-
TÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Eduardo de Oliveira e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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