DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CLAUDIO MANUEL GONCALVES DA SILVA 
LEITE, matrícula 30164482, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 21 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de março de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDO HOLANDA COSTA JUNIOR, matrícula 
49321414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 15 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de março de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LAURO SANTOS NETO, matrícula 00801518, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir de 31 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de março de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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POTARIA Nº2022/162 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na 
Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente 
e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com 
o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, alínea “d”, do Contrato nº 351/2021, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 5.683,56 (cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos) à empresa A D S 
QUEIROZ - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, estabelecida na Rua João Regino, nº 246, Bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP n° 
60.821-780, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 08454904/2021, referente as solicitações nº 18862 e 19333, em que foi constatado que 
a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.SECRETARIA DE SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Foraleza-CE, 15 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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PORTARIA N°2022/215. 
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS INDICADORES DE ESFORÇOS DO PROGRAMA 
CUIDAR MELHOR CEARÁ COM O RANKING E O VALOR FINANCEIRO DA PREMIAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o Art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará na busca de alcançar melhores resultados em indicadores de saúde; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 17/2021, do Conselho Estadual de 
Saúde do Ceará (CESAU), que aprova o Programa Cuidar Melhor Ceará da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde – SEPOS e Coordenadoria de Políticas 
Intersetoriais – COPIS/ SESA/CE; CONSIDERANDO o disposto na Resolução de nº 143/2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB-CE), que 
aprova as premiações em relação aos resultados dos Indicadores de Esforços e da Experiência Município Inovador inseridos no Programa Cuidar Melhor da 
Saúde no Ceará; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.757, de 11 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Cuidar Melhor da Saúde, no âmbito 
no Sistema Único de Saúde – SUS do estado do Ceará, e define, na forma do art. 6º, § 1º a premiação ocorrerá anualmente, após avaliação dos resultados 
obtidos de acordo com o disposto em portaria da SESA; CONSIDERANDO a Portaria nº 008, de 19 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a aprovação dos 
indicadores de esforços da premiação do Programa Cuidar Melhor da Saúde no âmbito no Sistema Único de Saúde – SUS do Estado do Ceará para o ano 
civil de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 118, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre os resultados dos indicadores de esforços do Programa Cuidar 
Melhor Ceará do exercício de 2021; RESOLVE:
Art. 1º Homologar os resultados dos indicadores de esforços do Programa Cuidar Melhor da Saúde no âmbito do Estado do Ceará, com o ranking e 
o valor financeiro da premiação dos 30(trinta) municípios cearenses com os melhores desempenhos nos indicadores do Programa, o qual constam no Anexo 
único desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº2022/215
HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS DOS INDICADORES DE ESFORÇOS DO PROGRAMA CUIDAR MELHOR CEARÁ – ANO DE 2021
RANKING
REGIÃO DE SAÚDE
ÁREAS DESCENTRALIZADAS 
DE SAÚDE (ADS)
CÓDIGO DO 
MUNICÍPIO (IBGE)
MUNICÍPIO
INDICADOR 
SINTÉTICO
PRÊMIO 
- VALOR (R$)
1º
Norte (Sobral)
13ª ADS de Tianguá
2312304
São Benedito
0,8114
R$ 399.342,22
2º
Litoral leste/jaguaribe
10ª ADS de Limoeiro do Norte
2306900
Jaguaribe
0,8042
R$ 395.817,24
3º
Norte (Sobral)
12ª ADS de Acaraú
2307254
Jijoca de Jericoacoara
0,7922
R$ 389.894,50
4º
Cariri
19ª ADS de Brejo Santo
2311108
Porteiras
0,7720
R$ 379.975,70
5º
Norte (Sobral)
11ª ADS de Sobral
2312908
Sobral
0,7680
R$ 377.977,01
6º
Cariri
20ª ADS de Crato
2304301
Farias Brito
0,7634
R$ 375.754,90
7º
Norte (Sobral)
13ª ADS de Tianguá
2305001
Guaraciaba do Norte
0,7610
R$ 374.531,37
8º
Litoral leste/jaguaribe
7ª ADS de Aracati
2305357
Icapuí
0,7594
R$ 373.781,13
9º
Fortaleza
4ª ADS de Baturité
2305100
Guaramiranga
0,7570
R$ 372.577,15
10º
Fortaleza
22ª ADS de Cascavel
2309458
Ocara
0,7569
R$ 372.534,55
11º
Fortaleza
22ª ADS de Cascavel
2303956
Chorozinho
0,7529
R$ 370.586,67
12º
Litoral leste/jaguaribe
7ª ADS de Aracati
2306207
Itaiçaba
0,7478
R$ 368.047,30
13º
Fortaleza
1ª ADS de Fortaleza
2304285
Eusébio
0,7406
R$ 364.513,97
14º
Norte (Sobral)
13ª ADS de Tianguá
2304236
Croatá
0,7403
R$ 364.376,55
15º
Fortaleza
2ª ADS de Caucaia
2312403
São Gonçalo do Amarante
0,7396
R$ 364.018,38
16º
Norte (Sobral)
11ª ADS de Sobral
2313955
Varjota
0,7396
R$ 363.998,52