DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022 
POLI. R/ IBIAPABA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 002/2022 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Croatá No. 277/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Croatá No. 
277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no CONTRATO 
PROGRAMA 002/2022 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Croatá; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2022; VALOR: R$ R$ 253.906,56 
(duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 21.158.88 (vinte e 
um mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: Ronilson Francisco de Oliveira 
e Marcos Antônio da Silva Lima; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022 
POLI. R/ IBIAPABA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: 
A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ No. 538/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na 
Lei Municipal de Viçosa do Ceará No. 538/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 002/2022 entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Viçosa do Ceará; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício 
de 2022; VALOR: R$ R$ 536.555,20 (quinhentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 44.712,93 (quarenta e quatro mil, setecentos e doze reais e noventa e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: 
Francisco João Cardoso Filho e Marcos Antônio da Silva Lima. 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022 
POLI. R/ IBIAPABA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UBAJARA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 002/2022 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ubajara No. 846/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ubajara 
No. 846/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO 
PROGRAMA 002/2022 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Ubajara; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2022; VALOR: R$ R$ 492.370,20 
(quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta reais e vinte centavos), em 12 (Doze) parcelas iguais de R$ 41.030,85 (quarenta e um mil, trinta 
reais e cinquenta e oito reais); DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: Renê de Almeida Vasconcelos e Marcos Antônio da Silva Lima. 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022 
POLI. R/ IBIAPABA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBIAPINA; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 002/2022 pela 
transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião 
de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ibiapina No. 443/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 
8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Ibiapina 
No. 443/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO 
PROGRAMA 002/2022 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Ibiapina; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2022; VALOR: R$R$ 351.055,32 
(trezentos e cinquenta e um mil, cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em 12 (Doze) parcelas iguais de R$ 29.254,61 (vinte e nove mil, duzentos e 
cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lyana de Carvalho Veras e Marcos Antônio 
da Silva Lima. 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2022 
POLI. R/ IBIAPABA 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE; CONTRATADO: O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; 
OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada - PROEXMAES, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na 
Lei Municipal de Guaraciaba do Norte No. 912/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de