DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
 O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RICARDO 
CESAR MAGALHAES GALDINO, matrícula 13523517, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Compa-
nhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 15 de Março de 2022. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022. 
Francisco Marcio de Oliveira 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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 O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAULO 
ANDRE PINHO SARAIVA, matrícula 11332315, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 03 de Março de 2022. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022. 
Francisco Marcio de Oliveira 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NIBIO 
ARAUJO PINTO, matrícula 10344212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante do Regimento de Polícia 
Montada, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 03 de Março de 2022. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022. 
Francisco Marcio de Oliveira 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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 O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALVARO 
CESAR GONCALVES SILVEIRA, matrícula 30846915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Companhia, 
símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 16 de Fevereiro de 2022. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº094/2022 - CMDO/CBMCE - CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, 
nos termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA 
JÚNIOR, ocupante do Cargo de TENENTE QOABM, Matrícula Funcional nº 300402-2-9, lotado na 1ª CIA/1ºBBM, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil 
e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 00095 (MATERIAL DE CONSUMO). A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído 
o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 22 de março de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA N°095/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os 
BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a viajarem com destino à Cidade de Vitória - ES, no período de 22 à 25 de março de 2022, com a 
finalidade de acompanharem o CEL QOBM JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES CAVALCANTE, o qual irá representar o Coronel Comandante - Geral do 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no 1º Seminário Nacional de Perícias em Incêndios - SENAPI, que será realizada naquela Cidade, SEM 
ÔNUS para o Estado do Ceará / CBMCE.
POSTO / GRAD.
NOME
MATRÍCULA FUNCIONAL
 TEN CEL QOBM
LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO COELHO
110518-1-2
MAJ QOBM
ROBERTO HUGO MARTINS
167553-1-1
CAP QOABM
FRANCISCO EDUARDO FIDELES DUTRA
102820-1-2
Em Fortaleza - CE, ao(s) 23 de março de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº102/2022-PEFOCE/SSPDS -  O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso 
III e §3°, inciso VI da lei n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de 
janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; 
CONSIDERANDO que esses profissionais, realizaram a montagem de uma brinquedoteca no Núcleo de Atendimento Especial à Mulher, Criança e Adoles-
cente – NAMCA, no Núcleo da Perícia Forense da Região Sul, em Juazeiro do Norte, onde auxiliam no atendimento das crianças vítimas de abuso sexual. 
CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE elogiar 
os SERVIDORES da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL