DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 8 AO CONTRATO N° 01/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI, com CNPJ/MF nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves Pereira, 515, no Bairro Luciano Cavalcante em 
Fortaleza/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento a alínea “d” do Inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas 
atualizações posteriores, bem como a Cláusula Quinta do contrato e o Processo Administrativo n.º 00913/2022 de 17 de fevereiro de 2022. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em 
razão do repasse decorrente do novo dissídio coletivo da categoria profissional. VALOR: R$ 690.715,20 (seiscentos e noventa mil setecentos e quinze reais 
e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000000002011222112063215000033903700000200 - Locação de Mão de Obra. DA VIGÊNCIA: De 
22 de março de 2022 até 21 de janeiro de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 
2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira, pela Certa 
Serviços Empresariais e Representações EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 22/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 22/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, com CNPJ/MF nº 07.341.423/0001-14, sediada na Avenida Borges de Melo, 
60 - Aerolândia, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 da lei 8.666/93 
e processo Administrativo n.º 00544/2022 datado de 04/02/2022. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de fornecimento dos vales transporte 
eletrônico para a Região Urbana de Fortaleza. DA VIGÊNCIA: De 15 de Abril de 2022 até 14 de abril de 2023. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes 
ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados 
ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ - SINDIÔNIBUS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01179/2022
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do 
docente YASMINE MARIA COSTA VARELA MAIA, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 037.120.048-60, para prestação de eventuais serviços 
na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01180/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente SUDERLAN FREIRE 
DE MORAES, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 477.601.763-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para 
o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01258/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente THOMPSON GONÇALVES 
DA JUSTA NETO, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 506.117.633-20, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório 
para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01336/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente PAULO CÉSAR 
FREIRE SÁ, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 054.089.943-76, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para 
o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSO Nº01429/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente SUELI OLIVEIRA 
SILVA, pessoa natural inscrita no CPF sob o n. 183.480.845-68, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o 
Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº 32, PÁGINA Nº 226, DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2022, REFERENTE AO 2º TERMO 
DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2020, ONDE-SE LÊ: DATA DE ASSINATURA: 04 DE FEVEREIRO DE 2021; LEIA-SE: DATA DE ASSINA-
TURA: 04 DE FEVEREIRO DE 2022. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ALECE, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL