DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº069  | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°102/2022 DE 01 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
CLEIDSON DE SÁ BARRETO SAMPAIO
AUXILIAR DE PERICIA
0002031-1
DANIELA XAVIER CORTEZ
AUXILIAR DE PERICIA
3002181-9
JUCILANE BELEM DE ARAUJO
AUXILIAR DE PERICIA
0001971-2
KATIUSCIA THIERS LEITAO LIMA
AUXILIAR DE PERICIA
3000891-X
SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS
AUXILIAR DE PERICIA
3002021-9
*** *** ***
PORTARIA Nº133/2022-PEFOCE/SSPDS -  O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e 
CONSIDERANDO solicitação do despacho Nº2022 01 000 0115, requerendo a abertura de comissão de sindicância para apuração das causas e circunstâncias 
que deram azo a não prorrogação dos contratos 2021_001_0609; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades 
visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta 
pelos servidores Luiz Humberto Nunes Quezado, mat.000.173-10, Francisca Sônia dos Santos Freire, mat. 300.311-13, e Nilton Madeiro Façanha, mat. 
300.323-1-4 para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser 
concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta dias), corridos, contados da publicação desta  portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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PORTARIA Nº134/2022-PEFOCE/SSPDS -  O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e 
CONSIDERANDO solicitação do despacho Nº2022 01 000 0114, requerendo a abertura de comissão de sindicância para apuração das causas e circunstâncias 
que deram azo a não prorrogação dos contratos 2021_001_3105; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo para apuração das responsabilidades 
visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda sua extensão e consequências jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta 
pelos servidores Luiz Humberto Nunes Quezado, mat.000.173-10, Francisca Sônia dos Santos Freire, mat. 300.311-13, e Nilton Madeiro Façanha, mat. 
300.323-1-4 para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser 
concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta dias), corridos, contados da publicação desta  portaria no D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02230/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.04.2018, WALEWSKA MARTINS DE ALMEIDA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001592, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 18, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 18, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 3.470,98
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 347,10
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.818,08
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de maio de 2018.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
    4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº02078/2022.
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02554/2018. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 14.05.2018, MARIA EDMILSA RIBEIRO GOIS, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001113, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 09, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 09, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.237,42
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 223,74
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.461,16
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de maio de 2018.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
    4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº2105/2022.
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