DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº069 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
Itaueira Agropecuária S/A - CNPJ N° 07.231.103/0001-01 - NIRE 23300018079. Ata da 34ª AGO e 49ª AGE realizadas em 10/09/2021, lavrada em
forma de sumário. Data, Horário e Local da Assembleia: 10/09/2021, às 11:00h, na sede social da companhia, situada na cidade de Fortaleza, estado do
Ceará, na Rua João Lobo Filho, 423, Bairro de Fátima, CEP 60055-360. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia em face da presença da
totalidade dos acionistas da companhia, conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carlos Prado, Presidente e Lenita Ribeiro
do Prado, Secretária. Ordem do Dia: a) Em sede de AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras
e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020; e (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. b) Em sede de
AGE: deliberar sobre: (i) aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (ii) consolidação do Estatuto
Social da Companhia. Deliberações - Foram aprovados por unanimidade de votos dos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: Em sede de
AGO: 1)O Relatório dos Administradores, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e as demais Demonstrações Financeiras, referentes
ao exercício findo em 31/12/2020, publicados no “Diário Oficial do Estado do Ceará”, edição de 09/07/2021, pág. 155, e no jornal “O Estado”,edição de
02/07/2021, pág.07. 2)O Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2020, que apresentou um lucro de R$ 10.227.920,45(dez milhões, duzentos e vinte e
sete mil, novecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos) com a seguinte destinação: R$ 511.396,02(quinhentos e onze mil, trezentos e noventa e seis
reais e dois centavos) para a conta de Reserva Legal obrigatória; R$ 125.650,06(cento e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e seis centavos) para
a conta de Reserva de Incentivo Fiscal-FDI; R$ 3.367.700,94(três milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos reais e noventa e quatro centavos)
de juros sobre o capital próprio imputados ao dividendo obrigatórios e R$ 6.223.173,43(seis milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e setenta e três
reais e quarenta e três centavos) para a conta de Reservas de Lucros. Em sede de AGE: 1)O aumento do capital social em R$ 130.000,00(cento e trinta mil
reais), passando o atual capital social de R$ 47.792.000,00 (quarenta e sete milhões, setecentos e noventa e dois mil reais), para R$ 47.922.000,00(quarenta
e sete milhões, novecentos e vinte e dois mil reais), mediante incorporação do saldo total da conta Reservas de Incentivos Fiscais-FDI, no valor de R$
125.650,06(cento e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e seis centavos), mais parte do saldo da conta Reservas de Lucros, no valor de R$
4.349,94(quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). 2)A emissão de 5.200(cinco mil e duzentas) ações ordinárias em
bonificação, com valor nominal de R$ 25,00(vinte e cinco reais) cada uma, a serem distribuídas aos atuais acionistas, proporcionalmente ao número de ações
de sua titularidade nesta data, conforme previsto no art. 8º do Estatuto Social, passando o Capital Social a ser formado por 1.916.880(um milhão, novecentas
e dezesseis mil, oitocentas e oitenta) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 25,00(vinte e cinco reais) cada uma. 3)A alteração do Estatuto
Social, dando nova redação ao art. 5º, conforme abaixo: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 47.922.000,00(quarenta e sete milhões, novecentos e vinte e dois
mil reais), representados por 1.916.880(um milhão, novecentas e dezesseis mil, oitocentas e oitenta) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$
25,00(vinte e cinco reais) cada uma.” 4)O Estatuto Social da companhia, ora reformulado e consolidado, que uma vez lido, foi aprovado, e passa a fazer parte
desta Ata (doc. 01). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos,
foi a ata lida, aprovada e autorizada sua publicação em nome dos acionistas presentes, sendo o presente traslado assinado digitalmente pela secretária da
mesa dirigente, Sra. Lenita Ribeiro do Prado. Presentes - Carlos Prado, Maria do Rosário Garcia Ribeiro Prado, José Roberto Prado, Elisabeth Bianchim
Prado e Lenita Ribeiro do Prado. Assina digitalmente o presente ato: Lenita Ribeiro do Prado - Secretária. Confere com o original lavrado no livro próprio.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Lagoinha - Aviso de Licitação – Pregão
Presencial Nº 2903.01/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixere, localizada na Rua Padre Zacarias, 332 – Centro,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital De Pregão Presencial Nº 2903.01/2022, cujo objeto é a aquisição de material hidráulico
e ferramentas a serem destinados a manutenção das atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Distrito de Lagoinha, Município de
Quixeré-CE, que se realizará no dia 12/04/2022, às 09:00hs AM. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação,
no horário de expediente ao público ou no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quixeré-Ce, 29 de março de 2022. José Eucimar de
Lima – Pregoeiro do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Licitação - Modalidade – Pregão Eletrônico - Tipo – Menor Preço - Edital Nº
2022.03.17.28.PE.FAS. Objeto: aquisição de material permanente e de consumo para equipar e modernizar a casa de acolhimento Menino Expedito do
Município de Campos Sales – CE, conforme especificações constates no Edital Convocatório. O(A) Pregoeiro(a) Oficial da Prefeitura Municipal de Campos
Sales comunica aos interessados que estará realizando Procedimento Licitatório cujo objeto supra citados, com seguinte cronograma: Início de acolhimento
das propostas: 29 de março de 2022 às 17:00 horas, Abertura das Propostas: 12 de abril de 2022 às 13:30h. Início da sessão de disputa de preços: 12 de abril
de 2022 às 14:00h, através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales/CE, a partir da publicação deste
Aviso, horário das 08:15hs às 11:45hs ou ainda através dos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com, www.tce.ce.gov.br e www.campossales.ce.gov.br.
Campos Sales/CE, 17 de março de 2022. Luclessian Calixto da Silva Alves - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no
dia 11 de abril de 2022, às 9:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.03.16.01-PERP, critério de julgamento menor preço global
por item, modo aberto de disputa, com fins de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cadeiras e equipamentos odontológicos para suprir as
necessidades de atendimento odontológico nas UBS de: Bangubras, Tucum, Coacu II, Croata III, Pascoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Pacajus - CE. conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site
do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no Site do
Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo fone:
(085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Redenção - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1803.01/22-PP. A Comissão de Licitação de Pregão
da Câmara Municipal de Redenção – CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08 de abril de 2022, às 09:30hs (nove horas e trinta
minutos), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 1803.01/2022-PP,
com fins de aquisição de mobiliário em geral destinado a manutenção do funcionamento do Poder Legislativo Municipal de Redenção. O edital encontra-se
na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Ludgero Guilherme Costa, nº 04, Centro, Redenção – CE ou no Portal das Licitações do TCE/CE. Maiores
informações no endereço citado, pelo Fone: 0(85)3332.1806 ou E-mail: cmr.148@hotmail.com. Redenção – CE, 29 de março de 2022. Maria Lima de
Andrade – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.03.28.2. O Pregoeiro Oficial do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de veículo novo, tipo furgão adaptado
para ambulância tipo B, de primeiro uso, com o primeiro emplacamento em nome do Município, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Saúde do Município de Jardim/CE. Início de acolhimento das propostas: 30 de Março de 2022 às 17:00 horas, Abertura das propostas: 11 de Abril de 2022
às 10:30 horas, Início da sessão de disputa de preços: 11 de Abril de 2022 às 11:00 horas, através do site www.bll.org.br. Os interessados poderão obter o
texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3555-1772. Jardim/CE, 28
de março de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca - Extrato de Ata de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços Nº 0041211-2022, P CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 0041211.2021. Órgão Gestor: Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Juventude e do Desporto. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA/CE. Empresas detentoras: HORLAN BRITO
BERTOLDO-ME-CNPJ: 04.011.796/0001-39, valor global: R$: 539.700,00; J.J LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI-CNPJ: 18.866.411/0001-20,
valor global: R$:468.650,00; EDINARDO B ILDEFONSO ME-CNPJ: 07.357.047/0001-56, valor global R$: 1.951.800,00; ML ENTRETERIMENTO,
ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ: 29.326.036/0001-41, valor global R$:463.850,00; A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-CNPJ:
32.728.350/0001-65, valor global R$:1.000.200,00. Validade da ata: 12 (doze) meses – 28/03/2022 a 28/03/2023. Informações: pmulicitacao@hotmail.
com. Orlando Lima Fernandes - Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte, Juventude e do Desporto
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