DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº069 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
continuação
Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações
Contábeis: Aos acionistas e administradores da Granitos S/A - Caucaia-
CE. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Granitos S/A
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as
respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido
e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o
resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em
nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas, exceto pelos
possíveis efeitos dos assuntos mencionados no parágrafo “Base para opinião
com ressalvas”, a seguir, representam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da Granitos S/A em 31 de
dezembro 2021, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossa responsabilidade, em conformidade com
tais normas, está descrita na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das Demonstrações Contábeis”. Somos independentes
em relação a Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
normas. Acreditamos que a evidência obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalvas:
Está em trâmite um processo judicial para retirada do acionista Fazenda
Poço Verde S.A. Os resultados e os efeitos só serão conhecidos após a
retirada. Os bens do ativo imobilizado (nota explicativa número 7) podem
não estar demonstrados pelo seu justo valor, e bens que não mais existem ou
fora de operação podem estar compondo os valores do ativo. Estão em
andamento trabalhos para testes recuperabilidade (impairment) dos itens do
ativo imobilizado de acordo com o CPC 01(R1) Redução ao Valor
Recuperável dos Ativos. Ênfase: Chamamos a atenção para a nota
explicativa número 5, onde a administração divulga que no exercício foram
reconhecidas perdas nos estoques de Blocos, chapas e Mercadorias para
Revenda, reduzidos na forma de Provisão para “Perdas nos Estoques-
Estoques de Difícil Liquidez”. Essa redução montou em R$6.416.709,97(seis
milhões quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e nove reais e noventa e
sete centavos). Nossa opinião não contém ressalvas em relação a esse
assunto. Conforme descrito na nota explicativa número 8, onde é divulgado
que os parcelamentos de tributos estão em processo de consolidação pela
Secretaria da Receita Federal. Assim, os valores passivos desses
parcelamentos, poderão sofrer alterações. Conforme nota explicativa
número 9 onde são divulgados os valores das Debêntures e Financiamentos
obtidos juntos ao FINOR/Banco do Nordeste estão sendo discutidos
judicialmente. O banco não tem informado para os autores os saldos dos
seus controles, não permitindo a conciliação entre aqueles controles e os da
Granitos. Assim, esses passivos poderão sofrer alterações no decorrer ou no
encerramento desses processos. Nossa opinião não contém ressalvas em
relação a esse assunto. Valores correspondentes a períodos anteriores: As
demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2020, apresentadas para fins
de comparação, foram nós auditadas e, em 26 março de 2021, emitimos
relatório com ressalvas sobre a continuidade operacional e o imobilizado e
ênfase sobre os estoques, a consolidação da dívida tributária e financiamentos
obtidos. Outras informações que acompanham as Demonstrações
Contábeis e o relatório do auditor: A administração da Companhia é
responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da
Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não
abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de
conclusão de auditoria sobre esse relatório. Responsabilidade da
administração e da governança sobre as demonstrações contábeis: A
administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das Demonstrações Contábeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou
erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é
responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando,
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a sua administração pretenda liquidar
a Sociedade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela
governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidade
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas
em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa
opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma
garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro
e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional
e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro,
planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais
riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente
para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção
relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a
fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,
falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria e para
planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas,
não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. • Avaliamos a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional da Companhia
e, se existe incertezas significativas relacionadas a eventos ou circunstâncias
que possam causar dúvidas significativas relacionadas à capacidade
operacional da Companhia. Na hipótese de concluímos da existência de
incerteza significativa de continuidade operacional, devemos mencionar, e
foi mencionado neste relatório, no parágrafo “Base para opinião com
ressalvas”. Todavia, eventos ou condições de curto ou longo prazo, podem
mudar essa incerteza divulgada. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura
e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as
demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os
eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
• Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre
outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das
constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos. Outros assuntos: Conforme divulga a administração, as
demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2021 não foram impactadas
de forma contundente pelos efeitos da pandemia COVID-19, e contínua
acompanhando as orientações governamentais e monitorando eventuais
impactos. Belém, 23 de março de 2022. R&M Auditores Independentes e
Consultores S/S - CRC-PA 292/O - CVM 8559; Ubirajara dos Santos
Rodrigues - CRC - RJ 58609/O-5 T-PA - IBRACON 4871.
FINOR. Os valores foram ajustados, neste exercício, à taxa de 2,5% ao mês.
A instituição financeira está levantando os saldos devedores com base nas
Leis nºs: 14.165/2021 e 14.166/2021 para que a administração avalie a
capacidade de pagamento da empresa, quando apresentará a realidade à
Assembleia Geral para análise e deliberação sobre procedimentos a serem
implementados. 10. Capital Social:
Ações (tipo/classe)
Quantidade
de ações
Valor do Capital
Subscrito e integralizado
Ordinárias
24.342
25.612,95
Preferenciais
475.658
500.493,11
Total
500.000
526.106,06
O capital subscrito e integralizado registrado em 31.12.2021 tem a expressão
monetária de R$ 526.106,06 representado por ações nominativas, sem valor
nominal, conforme demonstrado no quadro abaixo. Nota: As Contas de
Reservas que estão representadas na DMPL sofreram mutações prevendo a
distribuição do Lucro Líquido do Exercício, como também por ajustes. A
Reserva Legal foi ajustada e representa 20% do Capital Social, e a Reserva de
Incentivos Fiscais-IRPJ foi ajustada por solicitação da SUDENE. A
solicitação foi feita no atendimento ao pleito de renovação do Incentivo
(Redução de 75% do IRPJ). Sendo esse concedido para o período de 10 anos
de 2021 a 2030. 11. Seguros: Os principais bens do ativo não estão cobertos
por seguro. 12. Eventos Subsequentes: Impactos do COVID-19. O evento
pandemia do COVID-19, não impactou de forma contundente as
demonstrações contábeis de 2021, e entendemos que já se encontra sob
controle, razão por que não esperamos impactos potenciais nos resultados de
2022.
A
administração
contínua
acompanhando
as
orientações
governamentais e monitorando eventuais impactos. Porém, na data deste
relatório, os estudos apontam para liberações gradativas e pontuais evitando a
onda de contágio. Não há fatores ou condições que permitam fundamentar e
divulgar em notas explicativas os resultados esperados. No que tange à
proteção dos seus colaboradores a empresa está seguindo, rigorosamente, as
orientações emanadas dos Governos: Estadual e Municipal, no que tange,
principalmente,
ao
distanciamento,
proibição
de
aglomerações,
encaminhamento de suspeitos para elaboração de exames de detecção da
Covid, além do afastamento quando necessário. As notas explicativas são
partes integrantes das demonstrações contábeis.
Renata Abrantes da Silveira - CPF nº 619.993.503-91, Diretora Presidente;
Francisco Acácio Silveira Gonçalves, CPF nº 139.346.784-91, Diretor
Industrial; José Nilson Farias Sousa - CPF nº 068.973.713-00 - Contador
CRC - CE 005161/O-9. Francisco Wellington de Oliveira - CPF nº
748.760.823-91- Contador CRC-CE 016216/O-7.
Parecer do Conselho Fiscal - aprovado por maioria e se encontra à
disposição dos acionistas na sede da empresa.
25,0
GRANOS
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mauriti – Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2022.03.22.1. Realizará a Licitação para aquisição de
equipamentos de informática, comunicação, eletroeletrônico e mobiliário para atender a Câmara Municipal de Mauriti/CE. Abertura: 11 de abril de 2022 às
09:00h. Edital disponível a Rua Tabelião Chagas Sampaio, nº 517 - Centro, Mauriti/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88)3552-
1470. Em 28 de março de 2022. Aureni Cardoso de Lima - Pregoeira Oficial da Câmara Municipal.