DOE 29/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº069 | FORTALEZA, 29 DE MARÇO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Jardim, em cumprimento do Termo de Homologação e Ratificação procedido pelos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Administração,
Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim) e Secretaria de Assistência Social, os Srs. Francisca
Luziana dos Santos, Julia Cristina de Sá Roriz Miranda, Inês Sampaio Neves Aires, José Teixeira de Carvalho Neto e Erica Lorena da Silva Pereira, faz
publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.03.21.08. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos
profissionais especializados de assessoria e consultoria na área de contabilidade pública e gestão fiscal, objetivando atender a LRF, TCE-CE e demais órgãos
da administração pública, junto as Unidades Administrativas e diversas Secretarias do Município de Jardim/CE. Favorecida: Infocont Assessoria Contabil
Municipal LTDA ME. Valores: R$ 42.203,33 (quarenta e dois mil duzentos e três reais e trinta e três centavos) mensais, totalizando o valor de 506.440,00
(quinhentos e seis mil e quatrocentos e quarenta reais). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93,
bem como nos §§ 1º e 2º do artigo 25 do Decreto-Lei nº 9.295/46 (incluído pela Lei n° 14.039/20). Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelos Ordenadores de Despesas da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de
Saúde, SAAEJ (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim) e Secretaria de Assistência Social. Data: 18 de Março de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo - Resultado da Habilitação e Data de Abertura
das Propostas de Preço. A Comissão de Licitação de Orós/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preço
Nº 2022.03.08.02, cujo objeto é a reforma do anexo do prédio da Prefeitura Municipal de Orós/CE, conforme anexo I, parte integrante deste processo,
declarando: habilitadas: 1. Construtora N A Duarte e Gomes LTDA – CNPJ Nº. 17.732.588/0001-70, 2. R M Clemente Cândido – CNPJ Nº. 35.214.818/0001-
91, 3. WU Construcoes e Servicos EIRELI - CNPJ Nº. 10.932.123/0001-14, 4. Prime Transportes LTDA - CNPJ Nº. 12.837.426/0001-83, 5.T.C.S da Silva
Construções EIRELI, CNPJ Nº. 10.787.147/0001-27, 6. Medeiros Construções e Serviços LTDA- CNPJ Nº. 07.615.710/0001-75, 7. Momentum Construtora
Limitada - CNPJ Nº.26.754.240/0001-75, 8.S & T Construcoes E Locacoes de Mao de Obra LTDA- CNPJ Nº. 18.413.043/0001-64, 9. G7 Construções e
Serviços EIRELI - CNPJ Nº.10.572.609/0001-99, 10. Real Serviços EIRELI - CNPJ Nº. 37.452.665/0001-46, e 11. Sertão Construções Serviços e Locações
LTDA - CNPJ Nº. 21.181.254/0001-23, todas as empresas ficaram habilitadas. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o
prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e sallienta não havendo recurso, fica
desde já marcado a abertura das propostas de preço, para o dia 07 de abril de 2022, às 08:00 horas, na sala da comissão de licitação do município de Orós-CE.
Orós – CE, 28 de marco de 2022. José Klériston Medeiros Monte Junior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Contrato - Contrato Nº 001-2022.01.06.01-TP-ADM - Tomada de Preços
N° 2022.01.06.01-TP-ADM. Contratante: Prefeitura Municipal de Pentecoste. Contratada: Carvalho Construções Serviços e Locações EIRELI. Data de
Assinatura do Contrato: 24 de março de 2022. Validade do Contrato: 04 (quatro) meses. Valor Global R$: 588.699,55 (quinhentos e oitenta e oito mil
seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Procedimento: Tomada de Preços. Objeto: contratação de serviços de engenharia para
execução de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do Bairro Pedreira no Município de Pentecoste. Prazo de Execução: 04
(quatro) meses. Origem dos Recursos: Estadual. Dotação: 06.01 -26.782.0363.1.004, elemento de despesa: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: Miguel
Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Assina pela Contratada: Jucivalda da Silva Carvalho – Representante legal.
Pentecoste (CE), 28 de março de 2022. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2022.03.22.2. O
Pregoeiro Oficial do Município de Altaneira, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica
https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2022.03.22.2, do tipo eletrônico,
cujo objeto é a Aquisição de equipamentos de informática e multimídia para o pacto pela aprendizagem, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Altaneira-CE, com abertura marcada para o dia 11 de abril de 2022, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento
das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de março de 2022, às 15:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico:
https://bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 992062200.
Altaneira/CE, 24 de março de 2022. Damião Malaquias de Sousa Junior – Pregoeiro Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022-PERP. A
Comissão de Licitação do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico
nº 03/2022-PERP, do tipo menor preço por Item, cujo objeto é seleção da melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisição de
gêneros alimentícios destinados ao atendimento da necessidade das diversas Secretaria do Município de Araripe-CE. Será realizado licitação na Modalidade
Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 30/03/2022 até 12/04/2022 às 08h00min (horário de Brasília) no site bll.org.br.
Abertura das propostas 12/04/2022 às 08h10min (horário de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 12/04/2022 às 10h00min (horário de Brasília),
maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Avenida José Loiola de Alencar n° 440, Centro, Araripe/CE, das 08:00 ás 12:00 ou pelo
telefone (88) 99200-4123 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br.
Araripe-(CE), 28 de março de 2022, José Feitoza de França- Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 016.2022 – SRP. A Pregoeira do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 016.2022 - SRP, cujo objeto é
o Registro de Preços visando futura e eventual contratações de serviços de empresa gerenciadora do fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e
diesel), bem como gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos, lavagem, borracharia e demais serviços, em rede de estabelecimentos
credenciados, visando atender as diversas Secretarias do Município de São Gonçalo do Amarante/CE). Início do acolhimento das propostas de preços:
29/03/2022 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços 08/04/2022 às 09h01min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o
horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.
saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de março de 2022. Maria Fabiola Alves Castro – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos - Aviso de Julgamento de
Propostas de Preços. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá-CE torna público que após análise das propostas de preços
referentes a Concorrência Pública Nº 22.10.002/2021-SEINFRA, com fins à Contratação de empresa(s) para execução de reforma e ampliação do Parque
das Cidades no Município de Tauá-CE, junto à Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos, apurou-se que a empresa Edmil Construções
S.A foi classificada. Desse modo, foi declarada vencedora do certame a Edmil Construções S.A, pelo valor global de R$ 4.743.285,92 (quatro milhões e
setecentos e quarenta e três mil e duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo
com o art. 109, inciso I, alínea ‘b’, da Lei n° 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 28 de março de
2022. Comissão Especial de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Edital da Tomada de Preço n° 2803.01/22 - Tipo Menor Preço. Objeto:
prestação de serviços especializados em assessoria de comunicação, marketing e assessoria de imprensa, junto ao Poder Legislativo Municipal de Tabuleiro
do Norte. Recebimento dos envelopes de habilitação e proposta: até dia 13 de abril de 2022, a partir das 09h30min. Local da audiência pública: Câmara
Municipal. Rua Maia Alarcon, 371, Centro. Tabuleiro do Norte-CE. Informações: fone (88)3424-2034, de segunda a sexta das 08h00min às 12h00minh.
Maria Alcione Oliveira da Silva Chaves – Presidente da CPL. 29 de Março de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira. Pelo presente Aviso, respeitando os princípios gerais do direito público, em conformidade com a
Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 49, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barreira comunica aos interessados o Cancelamento
do Pregão Eletrônico Nº 2202.01/22-PE, referente a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de peças e acessórios originais ou genuínos, por
percentual de desconto, destinados a manutenção dos veículos automotores das diversas Secretarias do Município de Barreira/CE. Barreira – Ce, 28 de
março de 2022. João Batista Paz Romão – Presidente da CPL.
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