DOMCE 30/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2923 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
A Srª. MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA: 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 007/2022, para execução PARA PROJETO DE CRIAÇÃO 
DE ANIMAIS SEM ABATE - CAPRINOCULTURA na localidade 
de Sítio Santa Tereza, S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-
CE, validade de 12 meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:99D535E4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
O Sr. FRANCISCO CLEWILSON ALVES DA ROCHA: 
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 008/2022, para execução PROJETOS DE IRRIGAÇÃO SEM 
USO DE AGROTÓXICOS - MARACUJÁ IRRIGADO na localidade 
de Sítio Repartição, S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, 
validade de 12 meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:4BC92A90 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
O Sr. FRANCISCO CAMILO DE SOUSA: 
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 009/2022, para PROJETO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
SEM ABATE - BOVINOCULTURA na localidade de Sítio Taboca, 
S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, validade de 12 
meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:83DE1C3F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
O Sr. JONAS ALVES DE SOUSA: 
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 010/2022, para PROJETO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
SEM ABATE - BOVINOCULTURA na localidade de Sítio Taboca, 
S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, validade de 12 
meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:CBC3D285 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
O Sr. JOÃO FERREIRA NOBRE FILHO: 
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 011/2022, para PROJETO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
SEM ABATE - BOVINOCULTURA na localidade de Sítio Taboca, 
S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, validade de 12 
meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:014F2C32 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
A Srª. MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO: 
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 012/2022, para PROJETO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
SEM ABATE - OVINOCULTURA na localidade de Sítio Três 
Irmãos, S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, validade de 
12 meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:B70F3180 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 
2022.03.29.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços, tombada sob o n.º 2022.03.29.1. 
OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados no roço de faixa 
de domínio das estradas vicinais do Município de Farias Brito/CE. 
DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 18 de abril de 2022, às 9h. 
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as 
informações sobre a licitação na sede da CPL, sito à Rua José Alves 
Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de 
expediente, 
ou 
através 
dos 
endereços 
eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES: (88) 35441569.  
  
Farias Brito/CE, 29 de março de 2022.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:900D4413 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR N° 052/2022, DE 28 DE MARÇO DE 
2022 
 
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM/CE, 
DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 
22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.