DOMCE 30/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2923 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:5D10E3E0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010343/2022 - CRIA E NOMEIA COMISSÃO 
DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO 
DE GESTÃO Nº 21122103SESA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do 
Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, com base no Decreto n° 340/2021 DE 24 de Junho de 
2021 que Regulamenta a Lei Complementar n° 798/2021 de 26 de 
fevereiro de 2021, dispõe: 
Art. 1º. Criar COMISSÃO DE 
ACOMPANHAMENTO E 
AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 21122103SESA; 
e, para tanto, nomear os membros: 
I – Liane Evangelista de Alencar 
II - Monalisa Maria Sá Cavalcanti Aires Furtado 
III - Lucas de Castro Teixeira 
Art. 2º. Compete à Comissão de Avaliação as enumeradas no Art. 49 
do DECRETO N° 340/2021 DE 24 DE JUNHO DE 2021, além disso: 
I - Tomará como base de julgamento o Relatório de Acompanhamento 
de execução do Contrato elaborado pela Organização Social. 
II - Os membros da Comissão, se assim acharem necessário, poderão 
visitas a Organização Social contratada, para verificar in loco a 
realização das metas. 
Art. 3º. O Gestor do Contrato nº 21122103SESA será Francimauro 
Rego Evangelista. 
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e 
seus efeitos retroagem a 03 de janeiro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
março de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:27D297FF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - MARIA 
DE FÁTIMA DE SOUSA BARROS 
 
A Sra. Maria de Fátima de Sousa Barros inscrita no CPF: 
788.584.613-04 e RG de nº 2001021010292, torna público que 
requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Licença 
Simplificada por Autodeclaração – LSA para a atividade de 
agricultura e criação de animais sem abate (Bovinocultura) na cidade 
de Mombaça no Sitio Pitombeira, S/N – Distrito de Boa Vista- Zona 
Rural do município de Mombaça-Ce. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
  
Mombaça, 07 de fevereiro de 2022. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
MAT.4731579 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:ED9E750F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA 
- 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 
CONTRATADAS: E.C PRODUÇOES LTDA, COM SEDE A RUA 
FRANCISCO VERAS, BAIRRO NOVA BETÂNIA, Nº 92, 
RERIUTABA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
17.476.954/0001-40 (VENCEDORA DOS LOTES VII E X); J. L 
COSTA ESTEVAM ME, COM SEDE A RUA SOUZA ANDRADE, 
Nº 401, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº. 32.216.752/0001-80 (VENCEDORA DOS 
LOTES I, II, III, IV, V, VI, VII E IX). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002; DECRETO N° 
10.024/19. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
002/2022-DIVERSAS. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA 
FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
PROMOÇÃO, 
PLANEJAMENTO, LOGÍSITICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, 
COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE 
INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS/AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO 
VALOR DO LOTE I: R$ 506.800,00. DO VALOR DO LOTE II: 
R$ 139.990,50; DO VALOR DO LOTE III: R$ 114.997,50; DO 
VALOR DO LOTE IV: R$ 449.999,75; DO VALOIR DO LOTE 
V: R$ 84.999,60; DO VALOR DO LOTE VI: R$ 130.000,00; DO 
VALOR DO LOTE VII: R$ 6.199,20; DO VALOR DO LOTE 
VIII: R$ 60.000,00; DO VALOR DO LOTE IX: R$ 20.000,00; DO 
VALOR DO LOTE X: R$ 279.900,00. DO VALOR GLOBAL: R$ 
1.792.886,55 (UM MILHÃO E SETECENTOS E NOVENTA E 
DOIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E 
CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 
12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO LEITÃO MACHADO/ 
EDY LENNON CAMPOS ARAÚJO; JOSÉ LUCIVAN COSTA 
ESTEVAM. 
  
MORADA NOVA - CE, 29 DE MARÇO DE 2022. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:F846EF06 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 012903/2022 
 
PORTARIA Nº. 012903/2022  
A Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc.  
RESOLVE:  
Art. 1º. DESIGNAR a vereadora Maria de Lourdes Freire, Presidenta 
deste Poder Legislativo, inscrita no CPF sob o Nº. 874.163.363-68, 
portadora da Cédula de Identidade Nº. 96029149660, residente e 
domiciliada na Rua Avelino Feitosa, 420, Centro, Nova Olinda – CE, 
concedendo-lhe o direito de percepção de uma diária no valor de R$ 
270,00 (duzentos e setenta reais), de acordo com a Resolução nº 
01/2019, de 07 de março de 2019, com a finalidade de participar do 
III Encontro de Vereadores e Vereadoras do Cariri no dia 28 de março 
de 2022, na cidade de Juazeiro do Norte – CE.  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 28 de 
março de 2022.