DOMCE 30/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2923 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,  
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 29 
de março de 2022. 
  
MARIA DE LOURDES FREIRE 
Presidente 
  
  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:3A461A8B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 022903/2022 
 
PORTARIA Nº. 022903/2022  
A Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc.  
RESOLVE:  
Art. 1º. DESIGNAR o vereador Damião Aureliano Ferreira de 
Souza, inscrito no CPF sob o Nº. 016.869.293-74, portador da Cédula 
de Identidade Nº. 200032030810, residente e domiciliado no Sítio 
Grossos, 12, Zona Rural, Nova Olinda – CE, concedendo-lhe o direito 
de percepção de uma diária no valor de R$ 130,00 (cento e trinta 
reais), de acordo com a Resolução nº 01/2019, de 07 de março de 
2019, com a finalidade de participar do III Encontro de Vereadores e 
Vereadoras do Cariri no dia 28 de março de 2022, na cidade de 
Juazeiro do Norte – CE.  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 28 de 
março de 2022.  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,  
  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 29 
de março de 2022. 
  
MARIA DE LOURDES FREIRE 
Presidente  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:76F9C4C4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
PORTARIA Nº. 032903/2022 
 
PORTARIA Nº. 032903/2022  
A Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, etc.  
RESOLVE:  
Art. 1º. DESIGNAR a vereadora Francisca Andrea da Silva, 
brasileira, solteira, portadora do C.I. RG Nº. 2006029315115, inscrito 
no CPF sob o Nº. 046.870.483-31, residente e domiciliada na Rua 14 
de Abril, 192, Centro, Nova Olinda/CE, concedendo-lhe o direito de 
percepção de uma diária no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), 
de acordo com a Resolução nº 01/2019, de 07 de março de 2019, com 
a finalidade de participar do III Encontro de Vereadores e Vereadoras 
do Cariri no dia 28 de março de 2022, na cidade de Juazeiro do Norte 
– CE.  
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 28 de 
março de 2022.  
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,  
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 29 
de março de 2022. 
  
MARIA DE LOURDES FREIRE 
Presidente 
  
  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:6A44EAB4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO 
 
CONTRATO Nº 2021.05.14.01-FG. TOMADA DE PREÇOS Nº 
2021.03.15.01-TP. 
CONTRATANTE: 
Fundo 
Geral. 
CONTRATADA(O): FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA 
OBRA DE REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. O presente aditivo tem 
seu fundamento legal no Art. 65, I, ‘b’, §1º e §2º, II, da Lei Federal N° 
8.666/93 e suas alterações posteriores. A alteração consiste no 
acréscimo equivalente a R$ 4.207,80 (quatro mil, duzentos e sete reais 
e oitenta centavos) ao valor do contrato, resultando em um novo valor 
global de R$ 65.075,25 (sessenta e cinco mil e setenta e cinco reais e 
vinte e cinco centavos). 
  
Nova Olinda/CE, 03 de março de 2022. 
  
JOEL VICTOR BARBOSA CAVALCANTE 
Fundo Geral 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:00A0474C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 
2021.05.14.01-FG 
 
Processo: TOMADA DE PREÇOS nº 2021.03.15.01-TP 
Objeto 
da 
Licitação: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA 
OBRA DE REFORMA DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ. 
Objeto do Aditivo: Prorrogação dos prazos de vigência e execução 
do contrato original 
Contratante: Fundo Geral 
Contratada: FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 
Novo Prazo de Vigência: 31 de março de 2022 
Novo Prazo de Execução da obra: até 31 de março de 2022 
Data Aditivo: 10 de novembro de 2021 
Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 61, Art. 57, inciso IV, § 
4º. 
  
JOEL VICTOR BARBOSA CAVALCANTE 
Fundo Geral 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:A6B5E163 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 920/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022. 
 
Denomina de João Paulo Amorim Alencar, a 
localidade que indica e dá outras providências. 
  
ÍTALO 
BRITO 
ALENCAR 
ALVES, 
PREFEITO 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara 
Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei. 
  
Art. 1º - Fica denominado de João Paulo Amorim Alencar, o prédio 
destinado ao funcionamento da PREVI NOVA OLINDA, localizado 
na Av. Jeremias Pereira, 312, Bairro Centro, cidade de Nova Olinda – 
Ceará. 
  
Art. 2º - Estão revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 15 DE 
MARÇO DE 2022.