DOMCE 30/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2923

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D23BDB13

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 921/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Denomina de João Oliveira de Araújo (João Velho) a
praça localizada no Bairro Cajueiros e adota outras
providências.

ÍTALO
BRITO
ALENCAR
ALVES,
PREFEITO
DO
MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara
Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.

Art. 1º - Denomina de João Oliveira de Araújo (João Velho), a praça
localizada no Bairro Cajueiros, neste município de Nova Olinda.

Art. 2º - Estão revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 15 DE
MARÇO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:91D7C931

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 922/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

Institui a Semana Municipal da Mulher no Município
de Nova Olinda-CE, e concede homenagem as
mulheres pela passagem do dia internacional da
mulher e dá outras providências.

ÍTALO
BRITO
ALENCAR
ALVES,
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara
Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituída a Semana da Mulher no Município de Nova
Olinda-CE, que será comemorada, anualmente, no mês de março e
concede homenagem as mulheres pela passagem do Dia Internacional
da Mulher.

§1º - A comemoração, referida no caput, deverá abranger todas as
mulheres de nosso município, em Sessão Solene para a realização das
homenagens marcada para o mês de março, no Plenário Vereador
Miguel Lima, Câmara Municipal de Nova Olinda-CE.

Art. 2º - Para obtenção dos objetivos desta Lei, o Poder Público
Municipal poderá:

§ 1º- Organizar palestras, conferências e outras atividades que venham
promover a defesa, atendimento, orientação social, jurídica e/ou
psicológica às mulheres. Temas como a saúde da mulher, a mulher na
agricultura e demais assuntos importantes, devem ser abordados, para
podermos resgatar a importância da mulher na sociedade e com esses
debates possamos conscientizar e promover o bem estar, auto estima e
o envolvimento social.

§ 2º- Poderão firmar convênios e ou parcerias com entidades que
desenvolvam estudos e serviços sobre a questão da mulher.

Art.3º- O projeto de Lei prevê que a Semana Municipal da Mulher
conste no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova
Olinda-CE.

Art.4º- As despesas decorrentes com a presente Lei decorrerão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário

Art.5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 15 DE
MARÇO DE 2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:C28EF077

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 07/2022, DE 29 DE MARÇO DE
2022.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 07/2022, DE 29 DE MARÇO DE
2022.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE
27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ DIAS DE SOUSA,
ocupante do cargo de motorista, 01 (uma) diária, no valor unitário de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais), para fazer o deslocamento de
profissionais para participar de Reunião de Apresentação do Plano de
Ação a ser executado durante o ano de 2022, em 30 de março de 2022,
às 08h, na Sede do CREAS Regional I (Cariri), localizado à Rua dos
Cariris, N° 12, Centro, Barbalha – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova
Olinda-CE, em 29 de março de 2022.

LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo
de Assistência Social
Publicado por:
Erenir Gomes da Silva Oliveira
Código Identificador:51D5DED6

SECRETARIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015/2022, DE 28 DE MARÇO DE
2022.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a
serviço dos servidores públicos municipais para outro município,
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o
interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal
supramencionado.