DOMCE 30/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2923

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE002/2022, cujo objeto versa
sobre AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES, PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE,
ATRAVÉS
DE
RECURSO
DE
EMENDA
PARLAMENTAR
CONFORME
PROPOSTA
Nº
11372.601000/1210-01, VISANDO SUPRIR A DEFICIÊNCIA DE
EQUIPAMENTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E OFERECER
AOS USUÁRIOS DO SUS UM ATENDIMENTO MAIS
QUALIFICADO, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12 DE ABRIL DE
2022 das 08:30 às 09:00h. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 12
DE ABRIL DE 2022 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 07:30 às 12:00h e das
13:30 às 17:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco. Rosa, 1388,
Centro, Nova Russas/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de
realização
do
pregão),
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
ou
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.

Nova Russas, 29 DE MARÇO DE 2022.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Pregoeira.

Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:E31B15C3

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO SS-PE003/2022

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. O Munícipio de Nova Russas torna
público que a partir das 12:00h do dia 30 DE MARÇO DE 2022
estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes
ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SS-PE003/2022, cujo objeto versa
sobre AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES DIVERSOS, COM VISTAS A EQUIPAR E
QUALIFICAR
AS
AÇÕES
E
SERVIÇOS
DE
SAÚDE
DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA
ATRAVÉS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA
RUSSAS - CE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13
DE ABRIL DE 2022 das 08:30 às 09:00h. DATA DA DISPUTA DE
PREÇOS: 13 DE ABRIL DE 2022 às 09:00 HORAS (Horário de
Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 07:30
às 12:00h e das 13:30 às 17:00 horas (Horário local), na R. Pe. Fco.
Rosa,
1388,
Centro,
Nova
Russas/CE,
através
do
site
<https://bll.org.br/>
(local
de
realização
do
pregão),
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br>
ou
<www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>.

Nova Russas, 29 DE MARÇO DE 2022.

IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS
Pregoeira.

Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:45197945

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE do
Município de Orós - CE, torna público o extrato do Instrumento
Contratual de nº. 2022.01.27.01.02, oriundo da ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 2022.01.27.01/2022 - SRP resultante do PREGÃO
ELETRONICO Nº 2022.01.27.01-SRP:

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO
DE LIVROS DIDATICOS, KIT DE LIVROS, JUNTO A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO
MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, TUDO CONFORME ANEXO I.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.12.361.0173.2.042

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.

VALOR GLOBAL: R$ 182.835,00 (cento e oitenta e dois mil,
oitocentos e trinta e cinco reais)
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 de março de 2022
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até
31 de dezembro de 2022.
CONTRATADA:
CENE
–
CENTRAL
DE
NEGOCIOS
EDITORIAIS E COMERCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA,
AVENIDA SANTOS DUMONT, 1343, LETRA A, ALDEOTA,
FORTALEZA (CE), CNPJ Nº 15.390.730/0001-13.
ASSINA PELA CONTRATADA: EDMILSON ALVES JUNIOR.
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ ADAILSON BARBOSA
DE OLIVEIRA (ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE).

ORÓS/CE, 29 de março de 2022.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR
Pregoeiro
Publicado por:
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Código Identificador:605687A4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 07.03.01/2022

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALHANO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICIPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica
Municipal e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, que faculta aos órgãos da Administração Pública a
expedição de normas relativas aos procedimentos operacionais a
serem observados na execução das licitações;

CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência de implementação
da contínua melhoria de gestão, em prol da eficiência, eficácia e
efetividade das ações administrativas da Câmara Municipal de
Palhano-Ce;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 977 de 20 de dezembro
de 2019, que dispõe sobre os serviços contínuos no âmbito do Poder
Executivo municipal;

CONSIDERANDO as diretrizes emanadas do Tribunal de Contas da
União, constantes da publicação "Licitações e Contratos: orientações
básicas/Tribunal de Contas da União. 2.Ed. Brasília: TCU, Secretaria
de Controle Interno, 2003, p. 237", de que a Administração deve
definir em processo próprio quais são seus serviços contínuos, pois o
que é contínuo para determinado órgão ou entidade pode não ser para
outros;
CONSIDERANDO que a Lei das Licitações, ao tratar da prestação
de serviços a serem executados de forma contínua, estabelece que
poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos
com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para o
órgão público, observados os prazos legais;
CONSIDERANDO o custo gerado para a Administração Pública na
repetição de procedimentos licitatórios, anualmente, à contratação de
serviços que para o Legislativo Municipal, são de natureza contínua,