DOU 30/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 61, quarta-feira, 30 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 146, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º
do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de
Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando
o que consta no processo SEI nº 0052600.002326/2022-20, resolve:
Art. 1º Designar JAQUELINE GUIMARÃES COSTA, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gestão Técnica, código FCPE-
101.2, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28 DE MARÇO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 2030988, representando o Inmetro, a participar do do Seminário de
Metrologia, atividade integrante do projeto de cooperação entre o governo da Alemanha
e o Mercosul, intitulado "Fortalecimiento de la infraestructura de calidad para el fomento
de eficiencia energética en los países miembros del MERCOSUR", em Encarnación, no
Paraguai, no período de 06 a 10 de abril de 2022, com ônus para o Inmetro, no que tange
ao seguro viagem e meia-diária de trânsito. As despesas com passagens e hospedagens
serão custeadas pelo Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB). PCDP nº 287/22
(Processo SEI nº 0052600.002475/2022-99).
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do INMETRO
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 223, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de
2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do país do Gerente da Seção de
Acabamento, Crítica e Envernizamento, MÁRCIO DA SILVEIRA e do Engenheiro da Seção de
Negócios, JOAQUIM PAULO MONTEIRO, no período de 29/03/2022 a 03/04/2022, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim
de realizar visita técnica/comercial junto à Casa de Moneda Argentina - CMA, em Buenos
Aires, Argentina, no período de 29/03/2022 a 03/04/2022. (Processo 18750.103681/2022-
63).
HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 121 - Dispensar, FABIO GOMES MIANA, CPF nº 096.211.327-11, da atribuição de
substituto do cargo de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de Acompanhamento e Supervisão,
do(a) Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria-Executiva, FCPE - 101.1, desta
Fundação.
Nº 122 - Designar LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 899.133.377-04, para
substituto de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de Acompanhamento e Supervisão, do(a)
Coordenação de Orçamento e Finanças, do(a) Diretoria-Executiva, FCPE - 101.1, desta
Fundação.
Nº 123 - Designar GEILSON ARCENIO GERVASIO, CPF nº 870.330.467-15, para substituto de
Gerente Nivel III, do(a) Gerência de Atendimento, do(a) Coordenação de Recursos
Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, DAS - 101.1, desta Fundação.
Nº 124 - Nomear GELSON MONTEIRO DO VALLE, CPF 464.199.427-72, para exercer o cargo
em comissão de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de Atendimento, do(a) Coordenação de
Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, DAS - 101.1, desta Fundação
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 49, DE 28 DE MARÇO DE 2022
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DE 
PESQUISA 
ECONÔMICA 
APLICADA,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e ainda o disposto na Lei nº 11.890,
de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº
03001.000842/2022-63, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
1704390, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para
exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais,
da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SAIN/SECINT) do
Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 44, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV,
do art. 1º, da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o
que consta no Processo nº 03001.000837/2022-51, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de Roberto Bastos Carreiro, matrícula
Siape nº 128937, aposentado no cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa - NS-S-IV,
a contar da data do requerimento 24 de fevereiro de 2022.
Pensão Civil a BALTAZAR DOS REIS RIBEIRO, Companheiro, com fundamento no
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em
conformidade com os arts. 2015, 217, inciso III da Lei 8.112/90 e art. 219, inciso I e II
(Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019), e art. 15 da Lei nº 10.887 de 21 de junho de
2004.
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 205, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no
art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do
Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 23089.013177/2021-81, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida à servidora ELIANE ALVES DOS
SANTOS, Matrícula Siape nº 1447090, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
código de vaga nº 0748432, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº
001.820/2022, emitido por junta médica oficial da Universidade Federal de São Paulo -
Unifesp, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por
invalidez, devendo a servidora exercer suas atribuições junto ao quadro de pessoal
permanente daquela Universidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 206, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no
art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do
Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 23079.210886/2021-22, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria concedida à servidora GERLANE DAUM DA
SILVA, Matrícula Siape nº 1433091, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, código
de vaga nº 774073, em virtude do contido no Laudo Médico Pericial nº 051.464/2021,
emitido por junta médica oficial da Universidade Federal do Rio de Janeiro –UFRJ, que
declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por invalidez, devendo
a servidora exercer suas atribuições junto ao quadro de pessoal permanente daquela
Universidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 207, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º, § 1º, do Decreto nº 7.855, de 5 de dezembro de 2012, e considerando o que consta
do Processo nº 23000.017895/2013-40, resolve:
Art. 1º Designar TASSIANA CUNHA CARVALHO, como membro suplente, para
representar o Ministério da Educação - MEC no Conselho Deliberativo de Formação e
Qualificação Profissional, em substituição a Sérgio Ricardo Calderini Rosa, designado pela
Portaria MEC nº 919, de 4 de novembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 208, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, resolve:
Dispensar FÁBIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO, Matrícula SIAPE nº
1099547, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da
Secretaria de Alfabetização deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 209, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto
nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, resolve:
Designar WILIAM FERREIRA DA CUNHA, Matrícula SIAPE nº 1702412, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da
Secretaria de Alfabetização deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 210, DE 29 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de
dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de
2020, resolve:
Exonerar SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, Matrícula SIAPE nº 1087819, do
cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de
Informação da Regulação da Educação Superior da Diretoria de Política Regulatória da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
VICTOR GODOY VEIGA