DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, matrícula: 300034-1-1, ocupante do cargo de Secretário do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 22 de março de 2022, com objetivo de 
participar de apresentação à empresa BYD - “Build Your Dremas”, sobre as vantagens que o Ceará oferece para a implantação de um CKD ( Completely 
Knock-Down – completamente desmontados) na Zona de Processamento de Exportação do Ceará, concedendo-lhe 2,5(duas diárias e meia), no valor unitário 
de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por cento), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando de R$ 1.664,78 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito 
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no valor de R$ 4.982,16 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e 
dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 6.646,94 (seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu  §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2022
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR DENISE MOREIRA DE AGUIAR, Secretária Executiva de Políticas para as Mulheres, a viajar a cidade de 
Juazeiro do Norte, no período de 20 a 23.03.2022, acompanhar assuntos referente a Casa da Mulher Cearense, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de 
Quixeramobim, no período de 18 a 19.03.2022, a fim de participar da Inauguração da Areninha, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Russas, 
no período de 17 a 18.03.2022, a fim de participar da solenidade de certificação dos cursos do Projeto Primeiro Passo, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Russas, 
no período de 17 a 18.03.2022, a fim de participar da solenidade de certificação dos cursos do Projeto Primeiro Passo, concedendo-lhe uma diária e meia, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 027331-
1-0, deste Órgão, a viajar a cidade de Palmácia, no dia 18/03/2022, a fim de Representar o Secretário dos Recursos Hídricos na Inauguração da Adutora do 
Município de Palmácia, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor 
total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; 
classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para a cidade de Paris - França, no 
período de 15 a 20 de março de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, 
fiscalizar e desenvolver ações no estande do Ceará, no Salão Mundial do Turismo, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia) no valor unitário de R$ 2.025,36 
(dois mil vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 11/03/2022, de R$ 5,22 (cinco reais e vinte e 
dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.025,36 (dois mil vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 9.011,68 (nove mil onze reais e sessenta e oito centavos) e seguro viagem de R$ 243,82 (duzentos e quarenta e 
três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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