DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0249/2022 no sistema Comprasnet, de interesse da 
SSPDS, cujo é Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Assessoria de Assistência Biopsicossocial – ABIPS, para a Coordenadoria 
de Saúde e Assistência Social e religiosa – CSASR, e para o Centro de Fisioterapia no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial – DAMPS, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210005
SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210005, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO E SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NOS 
MUNICÍPIOS DO LITORAL LESTE E OESTE DO ESTADO DO CEARA, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos docu-
mentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 28/03/2022, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – CONSÓRCIO HHTL 
BRASIL – TOURQUAL (HORWATH HTL BRASIL CONSULTORIA EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA e TOURQUAL CONSULTORIA LTDA); 
PARTICIPANTES Habilitados – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL CEDEPAM EIRELI 
e RS2 CONSULTORIA LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220004, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-378, 
TRECHO: BARROCAS, NO MUNICÍPIO DE IGUATU, COM EXTENSÃO DE 8,5 KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise 
dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 28/03/2022, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – CONSTRUTORA 
JT LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – CLPT CONSTRUTORA EIRELI, CONPATE ENGENHARIA LTDA, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, R. FURLANI ENGENHARIA LTDA e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. A ata 
da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal 
conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
PROCESSO Nº: 10034593 / 2021 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) LICENÇAS 
DO SOFTWARE CREATIVE CLOUD PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO 
CEARÁ JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR DA COMPRA VALOR GLOBAL: R$ 10.798,00 ( dez mil setecentos 
e noventa e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.211.20866.03.33904000.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente 
dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 CONTRATADA: 
CGK SISTEMA DE INFORMAÇÕES LTDA DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE IVO DE FREITAS 
LIMA, matrícula 3000101X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, a partir de 01 de Abril de 2022. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA, Fortaleza, 24 de março de 2022.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL
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PORTARIA Nº17/2022 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
maio / 2022 . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
Portaria republicada por alteração.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2022, 24 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - Débora Lima da Silva
Articulador
3000193-1
15,00
22
330,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº299/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com o intuito de participar do seminário 
de tecnologias e procedimentos aplicadas às atividades de inteligência e de investigação policial, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea 
no valor total R$ 12.319,84 (doze mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA