DOE 30/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº070  | FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 075/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei 
nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador de 
Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, Guararapes, Forta-
leza-CE, CEP 60810-050 CONTRATADA: ABTEC ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 12.754.237/0001-47, estabelecida na Rua Prof. 
Avertano Rocha, nº 491, Torrões, Recife-PE, CEP 50761-100, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-Administrador, Sr. 
GUILHERME SIQUEIRA BORBA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador de Identidade nº 6315319 (SSP-PE) e CPF nº 047.696.884-40, residente 
e domiciliado na Rua Desembargador Capistrano de Moraes e Silva, nº 216, Torrões, Recife-PE, CEP 50761-090. OBJETO: Este Contrato tem por objeto 
a contratação de empresa para RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DOS INGLESES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, devidamente 
especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20210040 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. 4.1. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos 
dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 2.603.447,07 (dois milhões, 
seiscentos e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sete centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO 
-43200007.15.451.341.10083.03.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE-TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 01 de março 
de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP CONTRATANTE) e GUILHERME SIQUEIRA BORBA 
(SÓCIO-ADMINISTRADOR CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 137/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CNPJ sob nº 33.957.890/0001-83, helferpc@
helferpc.com.br, (85) 98552-5792, estabelecida na Avenida Consul Gomes de Freitas, 3340, apto. 104, Sapiranga – Ce, Fortaleza – Ce, CEP: 60.833-104, 
aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no 
CPF sob o nº. 045.932.653-80, portador do RG nº. 04939413307 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua das Olimpíadas, 505, bl. A, apto. 303, Parque Dois 
Irmãos, Fortaleza - Ce, CEP: 60.761-135. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO 
PARA ACESSIBILIDADE DA DELEGACIA DE CAPTURAS - DECAP, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 
20210048 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.Os 
serviços objeto deste contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 03 (três) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de 
Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 199.873,37 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) pagos em Moeda Corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; DOTAÇÃO 43200007.15.451.521.11639.01.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO 
ESTADO. . DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 142/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais 
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da 
SEINFRA 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará 
no Distrito Operacional de LIMOEIRO DO NORTE (prédio da Base do Raio (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará, localizada no Município de Jaguaruana/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 541.260,15 (quinhentos e quarenta e um mil, duzentos 
e sessenta reais e quinze centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de 
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA.)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita 
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais 
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da 
SEINFRA 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará 
no Distrito Operacional de CRATEÚS (prédio da Base do Raio (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará, localizada no Município de Ipueiras/CE, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.032.448,74 (Hum milhão, trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito 
reais e setenta e quatro centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de 
Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO 
NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA.).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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